Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff criou um problema para a Fifa ao vetar um dispositivo da Lei Geral da Copa que suspendia legisla��es estaduais e municipais que concediam descontos e gratuidades em ingressos para eventos esportivos. Com a decis�o, a entidade vai ter de atuar em nas 12 sedes do mundial para tentar impedir o acesso gratuito ou pela metade do pre�o a v�rios segmentos da sociedade. No Congresso, parlamentares que participaram da discuss�o acreditam que o efeito pr�tico ser� o encarecimento do valor das entradas cobradas pela Fifa. A previs�o inicial era de que os ingressos mais caros ficassem em US$ 900,00, mas j� h� quem estime o dobro desse valor, US$ 1,8 mil.
O veto ao dispositivo foi justificado pela presidente com a orienta��o dos minist�rios da Justi�a e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) de que o tema interferiria em legisla��es concorrentes e violaria o pacto federativo. Na pr�tica, por�m, a posi��o coloca o governo em novo confronto com a Fifa, que planeja come�ar a vender ingressos para a Copa das Confedera��es em dezembro. Um dos relatores da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente C�ndido (PT-SP), disse ontem que parte dos veto presidente tem potencial para provocar novas "turbul�ncias" na rela��o do governo com a entidade.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adiantou ontem, no entanto, que o governo federal vai negociar com estados e munic�pios para que as garantias dadas � Fifa sejam cumpridas. Ele explicou que uma parte do que est� na Lei Geral trata de legisla��o concorrente, ou seja, mat�ria sobre a qual podem legislar tanto a Uni�o quanto o estado e o munic�pio. “Portanto, a Uni�o n�o tem como, nesses casos, sob pena de inconstitucionalidade, revogar uma legisla��o estadual ou municipal. Mas o governo tem o compromisso assumido nas suas responsabilidades de apoiar nos estados e munic�pios a adequa��o da legisla��o estadual ou municipal � norma nacional aprovada na Lei Geral da Copa", explicar.
Outros vetos Al�m da quest�o da meia-entrada, Dilma Rousseff fez outros cinco vetos parciais � Lei Geral da Copa. Atendendo uma solicita��o do Minist�rio do Esporte, ela retirou do texto um artigo que obrigava a Fifa a garantir 10% dos ingressos de jogos do Brasil a pre�o popular. O argumento � que como as entradas s�o vendidas antes da defini��o dos jogos das fases finais n�o se poderia garantir essa reserva para todos os jogos.
A presidente retirou do texto ainda dois artigos sobre trabalho volunt�rio durante os eventos da Fifa por entender que a legisla��o atual j� � suficiente para regularizar essa pr�tica. Outros dois vetos s�o a artigos que tratam da emiss�o de visto para estrangeiros. eletr�nico O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou o veto da � emiss�o de vistos eletr�nicos para turistas estrangeiros. "Foi uma viol�ncia contra o turismo nacional. Com o visto eletr�nico, ter�amos uma grande facilidade para estrangeiros visitarem o Brasil. O veto afasta esses turistas", disse.
Confira os principais pontos
Bebidas alco�licas
O artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda e o consumo de bebidas alco�licas nas arenas foi suprimido (ser� negociada a libera��o com estados e munic�pios que pro�bem
a venda).
Meia-entrada e categoria 4
Haver� 300 mil ingressos para uma categoria especial, popular, a Categoria 4, que ser�o vendidos por cerca de
R$ 50 a idosos, estudantes e participantes do programa Bolsa-Fam�lia (mas a lei abre a possibilidade da venda de meia-entrada para todos os tipos de ingressos). O direito � meia-entrada para idosos nas outras tr�s categorias foi mantido, com base no Estatuto do Idoso. A Copa das Confedera��es ter� 50 mil ingressos na Categoria 4. Entradas mais baratas para ind�genas ou pessoas que aderirem � campanha Por um mundo sem armas, sem drogas, sem viol�ncia, com trabalho decente ainda dependem de acordo entre o poder p�blico e a Fifa.
Pessoas com defici�ncia
Haver� cota de 1% dos ingressos para pessoas com defici�ncia.
Responsabilidade civil
A Uni�o responder� pelos danos que causar, por a��o ou omiss�o, � Fifa, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores.
�reas de restri��o comercial
A Uni�o ir� colaborar com estados, Distrito Federal e munic�pios para assegurar � Fifa e �s pessoas por ela indicadas autoriza��o para divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e servi�os nos locais oficiais de competi��o, nas imedia��es e principais vias de acesso. O limite dessas �reas ser� definido caso a caso. De acordo com o projeto, a delimita��o dessas �reas n�o prejudicar� as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento.
Vistos de entrada
A lei prev� a concess�o de vistos de entrada no Brasil para membros da delega��o da Fifa, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirma��o da aquisi��o destes para jogos da Copa do Mundo.
Feriados em dias de jogos
A Lei Geral reserva a possibilidade de a Uni�o declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da Sele��o Brasileira durante a Copa do Mundo. Estados e munic�pios tamb�m poder�o declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
F�rias escolares
Em 2014, os sistemas de ensino dever�o ajustar os calend�rios escolares de forma que as f�rias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes p�blica e privada, abranjam o per�odo entre a abertura e o encerramento da Copa.
Pr�mio para ex-campe�es
Est� aprovada a concess�o de um pr�mio de R$ 100 mil em dinheiro para jogadores, titulares ou reservas, das sele��es brasileiras masculinas campe�s das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Tamb�m est� previsto um aux�lio especial mensal no valor do teto pago pela Previd�ncia Social para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.