O plen�rio da C�mara aprovou projeto de lei que fixa procedimentos para facilitar processos de crime de pirataria. A proposta altera o C�digo de Processo Penal para permitir a per�cia dos produtos piratas apreendidos por amostragem. O texto estabelece tamb�m que o juiz poder� determinar a destrui��o antecipada da produ��o ou reprodu��o apreendida e dos maquin�rios, utens�lios, instrumentos e objetos usados na pr�tica do crime a requerimento do Minist�rio P�blico, da autoridade policial ou da v�tima.
O projeto permite ainda � Fazenda Nacional destruir, incorporar, por economia ou interesse p�blico, ou doar os bens declarados perdidos aos Estados, munic�pios ou �s institui��es p�blicas de ensino e pesquisa ou de assist�ncia social. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta aprovada, afirmou que essa mudan�a operacional � uma demanda do Minist�rio da Justi�a desde 2003. "O procedimento dar� agilidade ao processo e acabar� com o sumi�o de bens armazenados em v�rios dep�sitos espalhados pelo Pa�s", disse Campos. O projeto ainda ser� votado pelos senadores.
O plen�rio da C�mara aprovou tamb�m projeto que aumenta a pena para o crime de contrabando. Quem cometer a pr�tica passa a estar sujeito a uma pena de 2 a 5 anos e n�o poder� mais ser julgado por juizados especiais. O crime de contrabando foi ainda separado da pr�tica de descaminho. Entende-se como contrabando a exporta��o e a importa��o de mercadoria proibida. J� o descaminho consiste na entrada ou sa�da do Pa�s de produtos permitidos, mas sem o devido recolhimento de impostos ou o cumprimento dos tr�mites burocr�ticos necess�rios � opera��o. No caso do descaminho, foi mantida a pena de 1 a 4 anos e a possibilidade de se responder em juizados especiais.
O projeto permite ainda � Fazenda Nacional destruir, incorporar, por economia ou interesse p�blico, ou doar os bens declarados perdidos aos Estados, munic�pios ou �s institui��es p�blicas de ensino e pesquisa ou de assist�ncia social. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta aprovada, afirmou que essa mudan�a operacional � uma demanda do Minist�rio da Justi�a desde 2003. "O procedimento dar� agilidade ao processo e acabar� com o sumi�o de bens armazenados em v�rios dep�sitos espalhados pelo Pa�s", disse Campos. O projeto ainda ser� votado pelos senadores.
O plen�rio da C�mara aprovou tamb�m projeto que aumenta a pena para o crime de contrabando. Quem cometer a pr�tica passa a estar sujeito a uma pena de 2 a 5 anos e n�o poder� mais ser julgado por juizados especiais. O crime de contrabando foi ainda separado da pr�tica de descaminho. Entende-se como contrabando a exporta��o e a importa��o de mercadoria proibida. J� o descaminho consiste na entrada ou sa�da do Pa�s de produtos permitidos, mas sem o devido recolhimento de impostos ou o cumprimento dos tr�mites burocr�ticos necess�rios � opera��o. No caso do descaminho, foi mantida a pena de 1 a 4 anos e a possibilidade de se responder em juizados especiais.