O projeto que pretende informatizar os processos de execu��es penais foi aprovado, nesta quarta-feira, na C�mara dos Deputados. O projeto de de Lei 2786/11, do Executivo prop�e que os dados dos detentos e a progress�o de regime possam ser acompanhados pelo juiz, pelo Minist�rio P�blico e tamb�m pelo defensor. O objetivo � evitar a perda de direitos dos presos, al�m de reduzir desnecess�rios gastos p�blicos com pessoas que continuam presas depois de j� terem cumprido suas penas.
"Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na pris�o por falta de acompanhamento. Mas, com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injusti�as ocorram e tamb�m impedir a superlota��o", disse o relator do projeto pela Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Agora a mat�ria ser� analisada pelo Senado. O projeto foi aprovado com emendas da comiss�o, apresentadas pelo relator. Uma das emendas prev� a informa��o sobre o uso de equipamento de monitora��o eletr�nica pelo preso.
Para evitar a perda de prazos, o sistema dever� ter ferramentas para calcular e informar com anteced�ncia ao magistrado, ao Minist�rio P�blico e ao defensor datas importantes, como quando ser� poss�vel obter progress�o de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) ou liberdade condicional.
Para viabilizar a opera��o conjunta das bases de dados dos sistemas existentes nos estados e no Distrito Federal, o Executivo federal criar� o sistema nacional de forma a permitir a troca de dados.
"Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na pris�o por falta de acompanhamento. Mas, com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injusti�as ocorram e tamb�m impedir a superlota��o", disse o relator do projeto pela Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Agora a mat�ria ser� analisada pelo Senado. O projeto foi aprovado com emendas da comiss�o, apresentadas pelo relator. Uma das emendas prev� a informa��o sobre o uso de equipamento de monitora��o eletr�nica pelo preso.
Para evitar a perda de prazos, o sistema dever� ter ferramentas para calcular e informar com anteced�ncia ao magistrado, ao Minist�rio P�blico e ao defensor datas importantes, como quando ser� poss�vel obter progress�o de regime (fechado para semi-aberto, por exemplo) ou liberdade condicional.
Para viabilizar a opera��o conjunta das bases de dados dos sistemas existentes nos estados e no Distrito Federal, o Executivo federal criar� o sistema nacional de forma a permitir a troca de dados.
Com informa��es da C�mara dos deputados