Bras�lia – Depois da tentativa fracassada de suspender o processo que enfrenta na Comiss�o de �tica no Senado, o senador Dem�stenes Torres (sem partido-GO) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando outro mandado de seguran�a com o mesmo objetivo, nesta sexta-feira. O processo foi distribu�do novamente para a ministra C�rmen L�cia Rocha. A defesa tamb�m recorreu da primeira decis�o.
No segundo mandado de seguran�a, os advogados alegam que a Comiss�o de �tica est� desrespeitando prazos processuais ao marcar para a pr�xima segunda-feira tanto a apresenta��o do relat�rio do relator Humberto Costa (PT-PE) quanto a vota��o desse documento pelos colegas.
Os advogados tamb�m criticam o fato de a apresenta��o do relat�rio ocorrer no dia �til seguinte � anexa��o das alega��es finais do senador, entregue nesta sexta-feira. “Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator, ao que parece, n�o pretende levar em considera��o qualquer tese defensiva que ser� aposta em alega��es finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor ju�zo, parecer atender a inclina��es nocivas � presun��o de inoc�ncia”.
Nesta sexta-feira, a ministra C�rmen L�cia negou o primeiro mandado de seguran�a para suspender o trabalho da Comiss�o de �tica no caso Dem�stenes. O documento, protocolado ontem, argumenta pela ilegalidade das intercepta��es telef�nicas que est�o sendo usadas como prova de envolvimento do senador com o grupo do empres�rio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar esquema de jogos ilegais em Goi�s.
C�rmen L�cia rejeitou o primeiro mandado de seguran�a alegando que n�o cabe interfer�ncia do Judici�rio em atos internos do Legislativo. "Est�-se diante de mat�ria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", justificou a ministra.
Os advogados de Dem�stenes recorreram hoje contra essa decis�o alegando que cabe interven��o judicial nos trabalhos do Conselho de �tica porque a vota��o que impediu per�cia nas escutas telef�nicas n�o tinha quorum suficiente.
“Resta evidente que n�o se trata aqui, pura e simplesmente, de quest�o interna corporis, sendo imperioso buscar o crivo do Poder Judici�rio, m�xime dessa Corte Suprema, para garantir a primazia e irrestrita observ�ncia da Constitui��o Federal”, sustenta a defesa de Dem�stenes, que pede anula��o do resultado e nova vota��o.
Nos dois instrumentos jur�dicos apresentados, os advogados pedem que a ministra suspenda liminarmente os trabalhos do Conselho de �tica enquanto o m�rito dos pedidos n�o forem apreciados.