A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), seguindo o entendimento do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Acesso � Informa��o, passou a divulgar na internet ontem o sal�rio dos servidores. O Executivo municipal optou por manter o sigilo sobre o nome dos funcion�rios da administra��o direta at� o pronunciamento do STF sobre a constitucionalidade da divulga��o das identidades e das respectivas remunera��es. Os dados divulgados mostram que os vencimentos variam de R$ 100 at� R$ 19.080, correspondente ao teto salarial baseado no que recebe o prefeito. Al�m dele, outras 217 pessoas ganham o limite, sendo cinco agentes pol�ticos e 2.012 concursados, entre procuradores, m�dicos, auditores e engenheiros.
Os valores s�o referentes a mar�o. Nesse m�s, quatro funcion�rios foram destacados na tabela pela PBH por terem recebido acima do teto. Pela internet, o governo explica que o valor da remunera��o pode ter sofrido impacto devido a f�rias regulamentares, f�rias-pr�mio, afastamentos, desligamentos, nomea��es recentes e aus�ncias. A tabela de vencimento dos servidores cont�m o sal�rio bruto, com a indica��o do n�mero de matr�cula e cargo ocupado. Foi criado um outro documento com informa��es dos agentes pol�ticos – que exercem cargos em comiss�o, de provimento amplo –, incluindo nomes e sal�rios. “Com rela��o aos agentes pol�ticos por serem cargos da alta administra��o, estruturantes, o nosso entendimento foi de que o cidad�o tem o direito de saber quem s�o essas pessoas e quanto elas ganham”, explicou a controladora do munic�pio de Belo Horizonte, Cristiana Furtine.
A prefeitura tornou dispon�veis tamb�m os vencimentos dos servidores tempor�rios, referentes a abril, e a declara��o de doa��o do prefeito Marcio Lacerda (PSB) de R$ 2,3 mil mensais aos cofres da prefeitura (referente � diferen�a do sal�rio que era recebido pelo ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), para cumprir promessa de campanha de que n�o seria beneficiado com o reajuste feito na troca de mandato) . Est� na p�gina da internet ainda um quadro com o n�mero total de servidores, a remunera��o, os benef�cios pagos e o custo total da administra��o direta e indireta. De acordo com Cristiana Furtine, dever�o ser acrescentados na semana que vem, os editais de licita��es de contratos e o detalhamento das informa��es sobre conv�nios. “Somos os primeiros no pa�s a fazer o decreto regulamentando a Lei de Acesso � Informa��o, e tamb�m de disponibilizar os sal�rios dos servidores, antes do estado e da uni�o”, se gaba a controladora.
Pedidos
Desde 16 de maio, quando a Lei de Acesso � Informa��o passou � vigorar no pa�s, a prefeitura de Belo Horizonte recebeu 69 pedidos, sendo que 32 foram respondidos. Os principais foram sobre a estrutura na �rea da sa�de – n�mero de m�dicos, enfermeiros e psic�logos –, sal�rios de servidores e dados sobre previs�o de obras. Para Cristina Furtine, o n�mero de solicita��es demonstra que os belorizontinos est�o se apropriando da lei. “� uma conquista positiva da sociedade, de poder reunir mais informa��es”, ressaltou.
A Lei de Acesso � Informa��o (12.527) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro, mas passou a vigorar em 16 de maio. Conforme a Lei, �rg�os e entidades p�blicas do Executivo, Legislativo e Judici�rio, al�m do Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas, autarquias, empresas e funda��es, nos n�veis federal, estadual e municipal al�m das empresas privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p�blicos dever�o divulgar os dados de maneira espont�nea, em sites, por exemplo, e ter estrutura e procedimentos para divulgar tudo o que for solicitado pelo cidad�o. O pedido n�o precisa ser justificado e o �rg�o tem at� 20 dias para enviar uma resposta, prazo prorrog�vel por mais 10 dias. A informa��o deve ser apresentada de forma objetiva e os dados t�cnicos devem ser traduzidos em linguagem clara.
Limite
R$ 19.080
� o teto salarial na PBH
218
servidores recebem o teto, incluindo o prefeito
69
pedidos de informa��o foram feitos � PBH desde que a lei entrou em vigor