Em ano de elei��o, senadores e deputados ter�o de correr contra o tempo para aprovar as novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). � que o modelo em vigor de distribui��o desses recursos, regulado pelo artigo 2º da Lei Complementar 62/89, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2010. Como era ano de elei��o, o STF deu um prazo maior para que o Congresso deliberasse sobre o assunto e definiu como data m�xima para a edi��o de uma nova legisla��o 31 de dezembro de 2012. Faltando pouco mais de seis meses para o fim desse prazo, ainda n�o h� proposta consensual sobre o assunto no Senado, onde a mat�ria come�ou a ser apreciada. Caso isso n�o ocorra, os estados correm o risco de ficar sem esses recursos, que no ano passado representaram um incremento de R$ 48 bilh�es nos seus cofres.
Tramitam no Congresso 18 projetos com novas regras para o FPE. No Senado, onde a proposta est� atualmente, s�o oito projetos. Cada um estabelece crit�rio diferente para o rateio. Conforme simula��o feita pela assessoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os maiores perdedores seriam Bahia, Cear�, Pernambuco, Maranh�o, Minas Gerais e Par�. � que alguns dos novos crit�rios t�m como base o inverso do �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Produto Interno Bruto (PIB) e da popula��o. Quanto menores esses indicadores, maior a fatia do FPE.
N�o h� como estimar a perda de receita em Minas Gerais, pois ningu�m da Secretaria de Estado da Fazenda foi encontrado pela reportagem para falar a respeito. No entanto, o secret�rio da Fazenda, Leonardo Colombini, de acordo com sua assessoria de comunica��o, esteve quinta-feira em Bras�lia para tratar do assunto. O senador Cl�sio Andrade (PMDB-MG) disse que a bancada mineira est� preocupada, pois o estado j� vive uma situa��o financeira dif�cil, com o alto comprometimento de recursos para o pagamento das d�vidas. “N�o tem como perdemos mais receita nem vamos aceitar que isso aconte�a”, comentou.
J� antevendo disputa entre estados, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), criou uma comiss�o de juristas para tratar de todos os projetos que envolvem pacto federativo, entre eles as novas regras para o FPE, mas os trabalhos pouco andaram e os prazos foram prorrogados. A expectativa � de que at� setembro seja apresentado o relat�rio final dessa comiss�o.
Tr�mite
Para tentar um consenso, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), l�der do PT e do bloco de apoio ao governo no Senado, aprovou requerimento para que os projetos sobre o FPE tramitem juntos nas comiss�es de Desenvolvimento Regional e Assuntos Econ�micos. Segundo ele, as propostas em discuss�o s�o “em bom baian�s, as mais chocantes poss�veis”. “Cada uma vai para um lado completamente diferente”. Al�m de ter de achar um ponto comum entre elas, o senador alerta sobre o pouco tempo para discuss�o. “Tem de passar pelo Senado, ir para a C�mara dos Deputados e, se for alterado l�, voltar para o Senado. Tudo isso at� o fim do ano”, lembra o senador, que deve apresentar uma proposta alternativa a todas que est�o em tramita��o.
LEI OBSOLETA
A lei que regulamenta o rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) foi editada em 1989 e deveria vigorar somente at� 1992. Nesse per�odo o Congresso deveria ter estabelecido novos par�metros, com base em quest�es econ�micas e populacionais, mas isso nunca ocorreu. No entanto, os coeficientes foram contestados no STF por a��es diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Rio Grande do Sul , Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goi�s. Todos alegaram que os crit�rios estabelecidos em 1989 foram baseados no contexto socioecon�mico daquele tempo, que n�o � necessariamente o mesmo de hoje. Al�m disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitr�ria por acordos pol�ticos costurados � �poca. Atualmente, 85% das receitas v�o para as regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste, levando em conta a popula��o e a renda per capita de cada estado.