Bras�lia - A corregedora nacional de Justi�a, ministra Eliana Calmon, reconheceu nesta segunda-feira a exist�ncia de tribunais estaduais que pagam aos seus ju�zes sal�rios acima do valor m�ximo estipulado pela Constitui��o Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado nesse domingo, aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil.
“N�o se pode negar que o Poder Judici�rio, hoje, n�o est� cumprindo o teto constitucional em rela��o aos sal�rios”, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional n�o ter�o que devolver os valores recebidos.
De acordo com a Constitui��o Federal, nenhum servidor p�blico brasileiro pode ganhar acima do sal�rio pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje � de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justi�a, os subs�dios n�o podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil.
Al�m disso, a Resolu��o 13 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) estabelece que, para efeito de c�lculo, o teto limita, al�m dos vencimentos, tamb�m as gratifica��es, os adicionais, abonos, pr�mios, as verbas de representa��o e outras vantagens de car�ter eventual ou tempor�rio recebidos em fun��o de desempenho do cargo.
H� tamb�m press�o contra o teto constitucional no Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo p�blico, aprovada na semana passada em comiss�o especial da C�mara dos Deputados.
Na pr�tica, entre outras mudan�as, a PEC permitir� que os funcion�rios p�blicos acumulem mais de um provento e, com isso, possam ganhar mais que o sal�rio dos ministros do STF, que tamb�m serve de limite para a remunera��o dos servidores dos demais Poderes.
Com rela��o ao Judici�rio, no entanto, a ministra Eliana Calmon disse que a proposta do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) � de estabelecer, efetivamente, um teto. Diante disso, informou que a Corregedoria Nacional de Justi�a j� tomou as provid�ncias necess�rias para cobrar - “de forma en�rgica” - que os tribunais de Justi�a estaduais forne�am informa��es completas sobre suas folhas de pagamento.
A ministra participou, na manh� de hoje, em Bras�lia (DF), de um semin�rio de capacita��o de operadores do direito (ju�zes, conciliadores e servidores do Poder Judici�rio) para lidar com usu�rios de drogas. O evento teve a participa��o de assistentes sociais e psic�logos que prestaram orienta��o sobre as possibilidades de tratamento e reinser��o social aos infratores.
A iniciativa � fruto da parceria entre o CNJ, o Minist�rio da Justi�a e a Universidade de S�o Paulo (USP) e faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, institu�do por meio do Decreto 7.179, de maio de 2010.