Planalto se op�e ao fim do teto para sal�rios

O governo demonstrou nessa quinta-feira preocupa��o com a Proposta de Emenda � Constitui��o nº 5, de 2011, aprovada anteontem por uma comiss�o especial da C�mara e que acaba com o teto do funcionalismo p�blico. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como “um problema para o pa�s”. J� o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprova��o atropelada da PEC e considerou normal funcion�rios p�blicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remunera��o – R$ 26.723,13 – � hoje o m�ximo que pode ser pago a qualquer servidor.

Entre as mudan�as inseridas na PEC, est� a que permite a servidores que t�m v�rios cargos ou recebem benef�cios, pens�es e aposentadoria acumularem remunera��es acima do teto do funcionalismo. Miriam Belchior destacou que a proposta � preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto que pode provocar nos cofres p�blicos. “Foi uma primeira vota��o, mas ela � importante e, por isso mesmo, espero que n�o avance”, afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plen�rio da C�mara e mais dois no Senado.

O presidente da C�mara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da Rep�blica e vice. “Acho que um funcion�rio p�blico que se aposentou pelo teto e � requisitado para prestar um servi�o ao Estado tem que receber alguma remunera��o a mais, sen�o ele vai trabalhar de gra�a ou por caridade”, argumentou.

Par�metro

Ao contr�rio de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que � preciso haver um par�metro de sal�rios para evitar desvios. “A proposta � um retrocesso para a gest�o p�blica em rela��o ao que se pretendeu quando o teto foi institu�do, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes”, ressaltou.

De acordo com o diretor de Comunica��o da Confedera��o dos Servidores P�blicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar a proposta para se posicionar. “Mas no geral essa PEC, al�m de quebrar a harmonia entre os poderes, n�o leva em considera��o a base salarial nos estados”, comentou. “Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os munic�pios, que n�o ter�o como encaixar tudo isso no or�amento.”