Presidente da C�mara defende PEC que permite ao servidor aposentado receber acima do teto

Bras�lia - O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira a possibilidade de servidores p�blicos aposentados de volta � ativa receber acima do teto constitucional. Segundo ele, seria justo que o servidor aposentado com a remunera��o paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapasse esse limite se voltar, por exemplo, a prestar servi�os ao Estado.

Atualmente, a pr�tica � vedada pela Constitui��o. No entanto, nessa quarta-feira, comiss�o especial da C�mara aprovou a possibilidade de os servidores p�blicos receberem proventos acima do teto constitucional, que corresponde ao sal�rio dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 05/2011, que, originalmente, estabelece um teto salarial �nico para os tr�s Poderes.

Entre outras mudan�as, o texto aprovado ontem suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constitui��o Federal a express�o “cumulativamente ou n�o”, o que, na pr�tica, permitir� aos funcion�rios p�blicos acumular mais de um provento e, com isso, superar o sal�rio dos ministros do STF. Al�m disso, a PEC tamb�m suprime da Constitui��o os subtetos salariais que correspondem aos sal�rios dos prefeitos, no caso dos munic�pios, e dos governadores, nos estados.

O presidente da C�mara tem outra interpreta��o. “N�o foi aprovado o fim do teto. Acho, por exemplo, que um funcion�rio p�blico aposentado pelo teto que for requisitado para prestar algum servi�o para o Estado precisa receber remunera��o. E essa remunera��o ser� acima do teto, se n�o ele estaria trabalhando de gra�a ou por caridade, j� que ele j� recebe como aposentado. Acho perfeitamente normal e � bom para o pa�s, inclusive, para poder usar a experi�ncia acumulada por essas pessoas”, argumentou Maia.

O deputado federal ponderou, no entanto, que n�o h� previs�o para que a PEC seja votada imediatamente pelo plen�rio, e considerou normal o fato de a comiss�o especial ter aprovado a mat�ria com apenas duas reuni�es para tratar do assunto.

“A PEC somente foi aprovada na comiss�o especial, como tantas outras mat�rias que s�o aprovadas todos os dias. Mas n�o h� previs�o ou encaminhamento dos l�deres para vota��o pelo plen�rio da Casa”, disse o petista. “O fato de ser aprovada pela comiss�o n�o significa que represente a [vontade da] maioria da Casa. Essa n�o � uma quest�o relevante para o momento", acrescentou.

O presidente da C�mara se disse ainda favor�vel � vincula��o do sal�rio dos parlamentares aos dos ministros do Supremo, dispositivo original da PEC, mas se posicionou contra o fim dos subtetos nos estados e munic�pios. “Acho que deve haver teto nos estados e o estabelecimento de regras para que os estados possam organizar sua pol�tica salarial”.

O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) � PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi aprovado pela comiss�o especial em vota��o simb�lica, ap�s v�rios membros do colegiado deixarem a reuni�o.

O texto aprovado ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plen�rio da C�mara, onde poder� ser modificado. Depois de aprovado pelos deputados, a PEC ainda ser� encaminhada � aprecia��o e vota��o do Senado, tamb�m em dois turnos de vota��o. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas, a Emenda Constitucional ser� promulgada pela Mesa do Congresso e passar� a integrar a Constitui��o.