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Estado de Minas

C�mara quer acabar com teto salarial do servidor p�blico


postado em 20/06/2012 17:53

Em meio ao recesso branco do Congresso, Comiss�o especial da C�mara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial fortemente negativo para as contas p�blicas. O projeto acaba, na pr�tica, com o teto salarial dos servidores p�blicos, n�o apenas da Uni�o, mas tamb�m dos Estados e dos munic�pios, e retira o poder da presidente da Rep�blica de definir o maior sal�rio pago pela administra��o p�blica no Pa�s. Essa fun��o, pela proposta, ser� exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela san��o ou veto da presidente. A proposta ainda vincula os sal�rios dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plen�rio da C�mara antes de seguir para o Senado. A proposta, na pr�tica, coloca por terra as reformas administrativas realizadas nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula da Silva. A proposta foi aprovada por unanimidade na comiss�o especial na manh� desta quarta-feira.

Essa vincula��o dos vencimentos pavimenta o reajuste salarial para este ano. Os parlamentares condicionam a concess�o do aumento dos subs�dios dos ministros � aprova��o da proposta de emenda constitucional que fixa o mesmo sal�rio para os tr�s Poderes. A carona vai beneficiar outras autoridades p�blicas. A vincula��o do reajuste e o sal�rio id�ntico tamb�m valem para presidente e vice-presidente da Rep�blica, ministros de Estado, procurador-geral da Rep�blica e defensor p�blico geral federal.

No m�s passado, avan�ou na C�mara a proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo e do procurador-geral da Rep�blica dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011. Esse projeto ainda passar� pelo plen�rio. A proposta que fixa os sal�rios iguais, no entanto, dever� ser votada pelos plen�rios da C�mara e do Senado antes de os parlamentares aprovarem o reajuste para os ministros do Judici�rio. Dessa forma, parlamentares, presidente e vice-presidente, ministros, procurador e defensor geral ter�o o mesmo aumento automaticamente.


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