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Estado de Minas

Divulga��o de sal�rios permitir� fiscaliza��o da sociedade, explica ministro da CGU


postado em 29/05/2012 15:28

Bras�lia - A publica��o no Portal da Transpar�ncia do Governo Federal dos sal�rios dos servidores civis do Poder Executivo, prevista para come�ar a partir de 30 de junho, "visa a apenas mostrar ao cidad�o a aplica��o do dinheiro com que ele paga os impostos”, explicou nesta ter�a-feira o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Jorge Hage.

A relev�ncia da exposi��o dos sal�rios dos servidores, segundo ele, � “fazer com que a popula��o participe da observ�ncia do teto dos sal�rios e que tenha conhecimento de toda a aplica��o do dinheiro p�blico”.

Ainda conforme Jorge Hage, “deve ser um princ�pio, mostrar transpar�ncia, e s� pode haver exce��o nas despesas p�blicas quando elas coloquem em risco a seguran�a do Estado ou nos casos em que o sigilo banc�rio esteja garantido por leis espec�ficas", argumentou.

O ministro lembrou que portaria interministerial publicada nessa segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o determina cronograma para a disponibiliza��o desses dados. Outros prazos s�o 30 de julho para divulga��o das verbas remunerat�rias do pessoal das For�as Armadas e 30 de agosto para as verbas indenizat�rias - relativas a hora-extra, vale-refei��o e di�ria, entre outras – dos servidores civis e militares.

O ministro falou na abertura do 2º Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que se realiza no Espa�o ParlaMundi da Legi�o da Boa Vontade, na Asa Sul.

A corregedora do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministra Eliana Calmon, tamb�m presente ao encontro, revelou que "h� desembargadores no pa�s que chegam a ganhar at� R$ 120 mil por m�s e h� juizes que ganham R$ 80 mil, R$ 60 mil ou R$ 40 mil". Ela disse que h� no Poder Judici�rio "muita resist�ncia em se dizer quanto se ganha".

Hage defende que "n�o � novidade encontrar no topo da administra��o p�blica sal�rios de R$ 26 mil", que � o quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor que n�o pode ser ultrapassado.

"O problema � saber onde esse teto est� sendo ultrapassado no Poder Executivo", explicou. O controle das folhas de pagamento, segundo o ministro, "� feito com rigor pela Secretaria de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o".


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