Fim do teto salarial do servidor � retrocesso, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou nesta quinta-feira como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada em comiss�o especial da C�mara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores p�blicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plen�rio da C�mara antes de ir ao Senado. "Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gest�o p�blica, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.

Ele destacou que � necess�rio se valorizar os servidores p�blicos com bons sal�rios, mas defendeu a manuten��o do sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor m�ximo a ser pago. "� necess�rio que todos ganhem bem, mas que haja um par�metro que � um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal." Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decis�o.

J� o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), � favor�vel a PEC. Segundo ele, seria justo que o servidor aposentado com a remunera��o paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapasse esse limite se voltar, por exemplo, a prestar servi�os ao Estado. “N�o foi aprovado o fim do teto. Acho, por exemplo, que um funcion�rio p�blico aposentado pelo teto que for requisitado para prestar algum servi�o para o Estado precisa receber remunera��o. E essa remunera��o ser� acima do teto, se n�o ele estaria trabalhando de gra�a ou por caridade, j� que ele j� recebe como aposentado. Acho perfeitamente normal e � bom para o pa�s, inclusive, para poder usar a experi�ncia acumulada por essas pessoas”, argumentou Maia.

O deputado federal ponderou, no entanto, que n�o h� previs�o para que a PEC seja votada imediatamente pelo plen�rio, e considerou normal o fato de a comiss�o especial ter aprovado a mat�ria com apenas duas reuni�es para tratar do assunto.

Com Ag�ncias