Emenda constitucional pode acabar com teto salarial

A semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso est�o vazios e diversas reuni�es foram canceladas por falta de quorum, acabou tornando-se a janela perfeita para que deputados federais aprovassem sem alarde um projeto que acaba com o teto do funcionalismo p�blico e transfere ao Legislativo o poder exclusivo de definir reajustes aos Tr�s Poderes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 � uma esp�cie de “libera geral” nos reajustes do setor p�blico e estava parada na C�mara h� um ano. Ela possibilitar� ainda o segundo aumento de sal�rio dos parlamentares em menos de dois anos.

A comiss�o especial que analisou o texto havia se reunido somente uma vez, h� um m�s. A reuni�o de ontem para votar a vers�o do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) ao texto de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) n�o estava prevista at� a noite de anteontem. No encontro, eles nem sequer leram o novo texto, passando direto para a vota��o. Com isso, evitaram que as in�meras manobras acrescentadas fossem discutidas.

A PEC original fixava que o presidente da Rep�blica, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais passariam a ter sal�rios id�nticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim da vota��o, o relator garantiu que a �nica mudan�a teria sido a inclus�o do defensor p�blico-geral federal na lista. O texto de Lopes, por�m, cont�m mudan�as em outros cinco pontos da Constitui��o, que alteram severamente a pol�tica de reajustes na administra��o p�blica.

Uma das altera��es possibilita que servidores p�blicos acumulem remunera��es at� acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo sal�rio dos ministros do STF. Na pr�tica, quem tem v�rios cargos, recebe benef�cios, pens�es e aposentadoria, poder� somar todos os proventos sem limite, podendo ganhar mais do que os pr�prios ministros.

Uma outra medida passa para os parlamentares o poder de conceder aumentos aos ministros do Supremo. O mesmo j� acontece para os sal�rios de deputados, senadores, do presidente da Rep�blica, do vice e dos ministros, definidos por decreto legislativo do Congresso, promulgado sem a necessidade de san��o presidencial. Com isso, a presidente Dilma Rousseff n�o poder� vetar reajustes abusivos ou que sejam incompat�veis com o Or�amento da Uni�o.

Segundo reajuste

A pressa dos parlamentares para votar a PEC tem rela��o direta com um projeto em tramita��o na C�mara que reajusta em 20,29% o sal�rio dos ministros do STF, que passaria de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. Caso a PEC seja aprovada antes, vinculando os reajustes de deputados e senadores aos dos ministros, o aumento do Supremo valer� para todos. Os parlamentares, portanto, ter�o o segundo aumento desde dezembro de 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62%.

Os pontos da irresponsabilidade fiscal

Confira as principais altera��es aprovadas pela comiss�o especial na C�mara

Retira a proibi��o de servidores acumularem remunera��es que ultrapassem o sal�rio dos ministros do STF. Na pr�tica, eles poder�o ganhar mais que todos os agentes p�blicos do pa�s

Acaba com os limites de sal�rio de funcion�rios p�blicos de munic�pios e estados, antes vinculados � remunera��o de prefeitos e governadores

Vincula os vencimentos dos ministros do STF aos do presidente da Rep�blica, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do defensor p�blico-geral federal e do procurador-geral da Rep�blica

Tira do presidente da Rep�blica o poder de vetar o aumento de sal�rio dos ministros do Supremo, como j� acontece com a remunera��o dos parlamentares federais