Justi�a mant�m liminar proibindo divulga��o de sal�rios de servidores pela internet

Bras�lia – O desembargador federal M�rio C�sar Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o, manteve a liminar que pro�be a divulga��o de sal�rios dos servidores p�blicos federais nos Tr�s Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para suspender a decis�o do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justi�a Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulga��o dos rendimentos do funcionalismo da Uni�o na internet at� que a Justi�a julgue o assunto.

De acordo com o presidente do TRF, a liminar n�o acarreta grave les�o aos bens jur�dicos protegidos por lei. Segundo o texto da decis�o, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibi��o at� que se verifique se a exposi��o dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito � privacidade, como alega a Confedera��o dos Servidores P�blicos do Brasil, autora da a��o. “A decis�o impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, t�o somente, a publica��o de forma individualizada”, escreveu o desembargador na decis�o.

Ribeiro tamb�m questionou o instrumento jur�dico usado pela AGU para tentar reverter a proibi��o. Segundo ele, o pedido de suspens�o de liminar n�o tem a mesma natureza de um recurso judicial, n�o podendo ser usado para modificar, cassar ou adulterar o objeto do processo.