Comiss�o mista aprova texto-base da MP do C�digo Florestal

A comiss�o mista que analisa a Medida Provis�ria 571/12, que complementa o novo C�digo Florestal (Lei 12.651/12), acaba de aprovar - por 16 votos a favor e 4 obstru��es -, o texto principal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os 343 destaques sobre a mat�ria dever�o ser votados em agosto.

Em seu relat�rio, Luiz Henrique manteve a exig�ncia de recupera��o de 20 metros de mata ciliar nas m�dias propriedades, de 4 a 10 m�dulos fiscais. Os ruralistas queriam a redu��o dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela n�o poder� ocupar mais do que 25% da propriedade.

Com rela��o � Amaz�nia, nesta quinta-feira, o senador modificou a parte do parecer que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs, a fim de n�o inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o im�vel rural localizado em �rea de floresta da Amaz�nia Legal dever� ter at� 80% de �rea conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situa��es, esse limite ser� de 50%, o que valer� inclusive para localidades da Amaz�nia Legal onde o bioma n�o seja Amaz�nia.

O primeiro relat�rio estabelecia limite de 80% no im�vel localizado na Amaz�nia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regi�es do Pa�s.

A MP perde a validade no dia 8 de outubro.