Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Or�ament�rias

Em meio a bate-boca entre governistas e oposi��o, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2013. O texto  prev� um crescimento de 5,5% do PIB mineiro no ano que vem e uma infla��o de 4,5%. A expectativa do governo mineiro � ainda aumentar em 11,1% a arrecada��o do ICMS e em 17,5% a receita estadual. Quatro emendas apresentadas pela bancada do PT – e que foram rejeitadas – envolvendo as �reas de sa�de e educa��o deram o tom da pol�mica no plen�rio.

Duas delas tratavam da aplica��o pelo governo do estado de 12% e 25% da receita na sa�de e educa��o, respectivamente, conforme determina a Constitui��o Federal. Em discurso, o deputado Adelmo Le�o (PT) defendeu que o governo federal destine mais recursos aos setores e exigiu que o estado cumpra os percentuais previstos em lei. Ele ainda criticou o termo de ajustamento de gest�o (TAG) assinado entre o �rg�o e o governo, permitindo que o estado se adapte � lei gradativamente, at� 2014. Coube ao l�der do governo, Bonif�cio Mour�o (PDSB), a defesa: argumentou que o TAG � uma forma de garantir a governabilidade.

No �ltimo dia de plen�rio antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram tr�s projetos de lei que interessam diretamente aos servidores p�blicos. Dois deles envolvendo os trabalhadores da Casa: um com mudan�as na carreira do grupo e outro reajustando os sal�rios em 4,44% retroativos a 1º de abril. Outra proposta prev� aumento de 5,1% para os funcion�rios do Judici�rio, retroativo a 1º de maio. Tamb�m em segundo turno foi aprovado o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que possibilita a incorpora��o de parcela da Gratifica��o de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional (Gedima) ao vencimento b�sico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecu�ria (IMA) e altera v�rias carreiras do Executivo. Segundo o texto aprovado em plen�rio, a incorpora��o ser� feita em duas etapas, com vig�ncia em agosto de 2012 e agosto de 2013.