A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, sancionou altera��es na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2013. As mudan�as foram publicadas nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o.
A LDO prev� que investimentos no total de R$ 65,2 bilh�es podem ser deduzidos da meta de super�vit prim�rio (economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica).
A lei orienta a elabora��o e execu��o do Or�amento anual. O Or�amento Geral da Uni�o deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase tr�s meses de atraso, no dia 12 de mar�o. A vota��o deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da pol�mica em torno da vota��o de vetos presidenciais.
Antes da vota��o da pe�a or�ament�ria, deputados e senadores aprovaram altera��es na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para permitir a inclus�o dos reajustes de servidores p�blicos federais. O acordo firmado pelo governo prev� reajuste de 15% escalonado ao longo de tr�s anos. Como a negocia��o s� foi encerrada ap�s a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, foi preciso prorrogar o prazo que era de 31 de agosto de 2012 para o final do ano passado.
At� a aprova��o do Or�amento no Congresso, para fazer despesas, o governo teve que editar uma medida provis�ria para a libera��o de R$ 42,5 bilh�es para investimentos. Al�m disso, o governo usou, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos j� firmados.
A proposta or�ament�ria aprovada por deputados e senadores fixou em R$ 2,27 trilh�es a receita total da Uni�o, sendo R$ 610,1 bilh�es para rolagem de d�vidas e R$ 83,3 bilh�es destinados a investimentos. A proposta or�ament�ria prev� crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.
A LDO prev� que investimentos no total de R$ 65,2 bilh�es podem ser deduzidos da meta de super�vit prim�rio (economia para o pagamento de juros da d�vida p�blica).
A lei orienta a elabora��o e execu��o do Or�amento anual. O Or�amento Geral da Uni�o deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase tr�s meses de atraso, no dia 12 de mar�o. A vota��o deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da pol�mica em torno da vota��o de vetos presidenciais.
Antes da vota��o da pe�a or�ament�ria, deputados e senadores aprovaram altera��es na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para permitir a inclus�o dos reajustes de servidores p�blicos federais. O acordo firmado pelo governo prev� reajuste de 15% escalonado ao longo de tr�s anos. Como a negocia��o s� foi encerrada ap�s a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, foi preciso prorrogar o prazo que era de 31 de agosto de 2012 para o final do ano passado.
At� a aprova��o do Or�amento no Congresso, para fazer despesas, o governo teve que editar uma medida provis�ria para a libera��o de R$ 42,5 bilh�es para investimentos. Al�m disso, o governo usou, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos j� firmados.
A proposta or�ament�ria aprovada por deputados e senadores fixou em R$ 2,27 trilh�es a receita total da Uni�o, sendo R$ 610,1 bilh�es para rolagem de d�vidas e R$ 83,3 bilh�es destinados a investimentos. A proposta or�ament�ria prev� crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.