Bras�lia – A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), aprovada nesta ter�a-feira pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e em discuss�o neste momento no plen�rio do Congresso Nacional, prev�, entre outros pontos, que o valor de sal�rio m�nimo no ano que ser� de R$ 667,75. Atualmente, o sal�rio m�nimo e de R$ 622.
Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concess�o do aumento a pol�tica de reajuste do sal�rio m�nimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A estimativa � superior � ultima previs�o feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado nessa segunda-feira, a expectativa do mercado � de expans�o do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as pol�ticas sociais, como os programas de transfer�ncia de renda e a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo, t�m contribu�do para o desenvolvimento econ�mico.
Al�m do reajuste do m�nimo, a LDO prev� super�vit prim�rio do setor p�blico consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a Uni�o (or�amentos fiscal e da seguridade social) contribuir� com 2,15% e os estados e munic�pios, com 0,95%.
A LDO orienta a elabora��o e execu��o do Or�amento anual, das altera��es tribut�rias, dos gastos com pessoal, da pol�tica fiscal e das transfer�ncias da Uni�o. Depois da aprova��o da LDO, o Executivo tem at� o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Or�ament�ria (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Somente ap�s a aprova��o da LDO � que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo in�cio est� previsto para esta quarta-feira.