A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2013 sem fazer mudan�a em par�metros macroecon�micos. O projeto segue agora para an�lise do plen�rio do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta ter�a-feira. Se confirmada a aprova��o em plen�rio, o Congresso entra em recesso a partir de amanh�. Na vota��o dos destaques na CMO, o governo conseguiu incluir um benef�cio para a Petrobras, flexibilizando regras para a fiscaliza��o de obras da empresa.
Ap�s uma longa batalha entre governo e oposi��o pela libera��o de emendas parlamentares, chegou-se a um acordo que permitiu a vota��o. O Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milh�es para cada integrante da base e R$ 3 milh�es para a oposi��o. Fiador do acordo, o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que far� um "check list" em agosto para ver se a promessa est� sendo honrada.
O governo conseguiu aprovar um destaque para permitir que empresas estatais ou de economia mista com atua��o internacional n�o tenham de seguir as tabelas oficiais de licita��o para obras rodovi�rias (Sicro) e para obras civis (Sinapi). O objetivo � atender principalmente � Petrobras, que tem diverg�ncias com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Com o texto, governo deve ter mais facilidade no final de ano para manter obras da empresa de petr�leo fora da lista de obras com ind�cios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.
O texto atende aos interesses do governo ao n�o garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um sal�rio m�nimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.
A pedido da oposi��o, foi inclu�do no texto um artigo que determine a inclus�o no Or�amento de previs�o de recursos para a Lei Kandir, que compensa Estados por benef�cios � importa��o. Da forma como foi inclu�do, por�m, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.
Por colocar o Congresso em recesso, a aprova��o da LDO tamb�m ter� influ�ncia sobre a tramita��o das Medidas Provis�rias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, � suspensa a contagem do prazo de validade das MPs. Se a aprova��o da LDO for confirmada, o Senado teria at� o dia 15 de agosto para analisar as propostas aprovadas pela C�mara. Sem o recesso, as MPs perderiam a validade se n�o fossem votadas at� 1º de agosto e o governo teria de mobilizar os senadores para aprov�-las antes desse prazo.
Ontem, a C�mara aprovou a primeira MP do Plano Brasil Maior (563) que promove desonera��es na folha de pagamento e d� incentivos � inova��o tecnol�gica. Hoje foi aprovada a segunda, a MP 564, que repassa recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amaz�nia, em R$ 4 bilh�es e R$ 1 bilh�o, respectivamente.
Par�metros macroecon�micos
Foram mantidos no texto os par�metros macroecon�micos enviados pelo governo federal em abril. Com isso, a previs�o de crescimento do PIB para 2012 seria de 4,5% e para 2013, de 5,5%. O governo poder� revisar esses par�metros ao enviar a proposta de Or�amento, o que acontecer� no final de agosto.
O texto aprovado prev� um sal�rio m�nimo de R$ 667,75 no ano que vem. Atualmente o m�nimo est� em R$ 622,00 e o reajuste seria de 7,35%. A previs�o � de infla��o, medida pelo IPCA, de 4,7% no ano que vem e 4,5% este ano. Em rela��o � taxa de juros, o texto da LDO prev� a Selic em 9% no final de 2013. A previs�o foi feita antes das seguidas redu��es feitas pelo Copom, que levaram a taxa para os atuais 8%.
Em rela��o ao super�vit prim�rio, a previs�o para 2013 � de R$ 155,9 bilh�es, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. Ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previd�ncia) cabem R$ 108,1 bilh�es deste esfor�o. A meta est� fixada de maneira nominal e � permitido o abatimento de at� R$ 45,2 bilh�es em gastos do PAC.