Comiss�o de Or�amento aprova texto-base da LDO

A Comiss�o Mista de Or�amento aprovou nesta ter�a-feira, por unanimidade, o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2013, que d� a base para a elabora��o do Or�amento do pr�ximo ano. Resta ainda a an�lise de destaques. A previs�o � de conclus�o de vota��o ainda hoje na comiss�o e no plen�rio do Congresso, o que colocaria os parlamentares em recesso a partir de amanh�.

Para construir um acordo com a oposi��o, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer a permiss�o para a execu��o de investimentos do governo e de estatais, entre eles do Programa de Acelera��o de Crescimento (PAC), mesmo sem a aprova��o do Or�amento. A retirada � um procedimento que ocorre quase todos os anos na comiss�o. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por press�o da oposi��o, retira a proposta da LDO no dia da vota��o. "� o bode na sala", resume um governista.

O texto atende aos interesses do governo ao n�o garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um sal�rio m�nimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.

A pedido da oposi��o, foi inclu�do no texto um artigo que determina a inclus�o no Or�amento de previs�o de recursos para a Lei Kandir, que compensa Estados por benef�cios � importa��o. Da forma como foi inclu�do, por�m, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.

Ser� ainda debatido em um destaque uma previs�o de que as estatais n�o tenham de seguir tabelas oficiais de licita��o para obras rodovi�rias (Sicro) e para obras civis (Sinapi). O objetivo � atender a Petrobras e a Eletrobras que t�m diverg�ncias com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Se conseguir manter esse item no texto, o governo deve ter mais facilidade no final do ano para manter obras das estatais fora da lista de projetos com ind�cios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.

Medidas provis�rias

Por colocar o Congresso em recesso, a aprova��o da LDO influenciar� a tramita��o das Medidas Provis�rias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, � suspensa a contagem do prazo de validade das MPs. Se a aprova��o da LDO for confirmada, em plen�rio, o Senado ter� at� o dia 15 de agosto para analisar as propostas, aprovadas pela C�mara. Sem o recesso, as MPs perderiam a validade se n�o votadas at� 1º de agosto e o governo teria de mobilizar os senadores para aprov�-las antes desse prazo.

Ontem, a C�mara aprovou a primeira MP do Plano Brasil Maior (563) que promove desonera��es na folha de pagamento e d� incentivos � inova��o tecnol�gica. Hoje foi aprovada a segunda, a MP 564, que repassa recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amaz�nia, em R$ 4 bilh�es e R$ 1 bilh�o, respectivamente.