Governo publica regimento interno da Comiss�o da Verdade

Bras�lia – O Di�rio Oficial da Uni�o publica nesta sexta-feira a Resolu��o nº 1 da Comiss�o da Verdade que estabelece o seu regimento interno. A norma, que est� em vigor desde 2 de julho, detalha regras de organiza��o e funcionamento de acordo com a Lei nº 12.528/2011 que criou a comiss�o.

Conforme o regimento, o relat�rio a ser apresentado � Presid�ncia da Rep�blica ap�s os dois anos de funcionamento da comiss�o dever� ser aprovado por unanimidade pelos sete integrantes que a comp�e. Outras decis�es ser�o adotadas por maioria absoluta (quatro votos no m�nimo). Apesar de haver um coordenador (o ministro Gilson Dipp), “os membros da comiss�o n�o estar�o sujeitos � hierarquia funcional”.

Segundo o texto, os membros da comiss�o perder�o o mandato quando n�o comparecerem �s reuni�es da comiss�o por 30 dias consecutivos ou por dois meses intercalados.

O regimento confirma que os integrantes t�m "mandato de presta��o de servi�o p�blico relevante” (n�o remunerado) e ser�o auxiliados por 14 auxiliares, entre eles o secret�rio executivo, esses remunerados por meio de gratifica��o DAS (Dire��o e Assessoramento Superiores) para cargos comissionados do servi�o p�blico federal.