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Estado de Minas

Justi�a autoriza filha de Tarso Genro a fazer campanha


postado em 13/07/2012 20:28

ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL) est� autorizada pela Justi�a a manter sua campanha para a C�mara de Vereadores de Porto Alegre. A decis�o da desembargadora federal Maria L�cia Luz Leiria, tomada nesta sexta-feira, suspende liminar da ju�za da 161ª Zona Eleitoral. Elisa Corr�a, que havia proibido a candidata de participar de qualquer ato relacionado � disputa eleitoral deste ano na quinta-feira, a pedido do Minist�rio P�blico.

Enquanto aguarda pelo julgamento de seu registro de candidatura, Luciana poder� fazer campanha. O prazo para an�lise em primeiro grau encerra-se em 5 de agosto e para recursos ao Tribunal Regional Eleitoral em 23 de agosto.

A liminar considerou que a Constitui��o, em seu Artigo 14, Par�grafo 7º, determina, entre outras proibi��es, que s�o ineleg�veis o c�njuge e os parentes at� segundo grau dos governadores dos Estados, a menos que j� sejam titulares de mandato ou concorram � reelei��o. Luciana � filha do governador Tarso Genro (PT). Se tivesse sido reeleita deputada federal em 2010, estaria apta a exercer o mandato. Como ficou de fora por causa do quociente eleitoral, passou a enfrentar a restri��o.

A ex-deputada entende que tem direito a disputar o cargo de vereadora porque a Constitui��o garante o direito de votar e ser votado a todos e promete ir at� o Supremo Tribunal Federal, se considerar necess�rio, para tentar assegurar sua candidatura. Luciana alega ainda que, como j� foi titular de diversos mandatos eletivos, est� disputando uma esp�cie de reelei��o. Tamb�m destaca que, apesar de ser filha do governador, tem trajet�ria pol�tica diversa da do pai, cujo governo n�o � apoiado pelo PSOL.


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