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Estado de Minas

Jersey recusa recursos e julga a��o contra Maluf


postado em 14/07/2012 13:50

A Justi�a de Jersey abre caminho legal para uma poss�vel condena��o do ex-prefeito Paulo Maluf, na pr�xima semana, e a repatria��o do dinheiro supostamente desviado pelo pol�tico ao Brasil. A corte do para�so fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e agora vai come�ar a julgar o m�rito da a��o movida pela Prefeitura para reaver US$ 22 milh�es.

Jersey j� havia bloqueado o dinheiro em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Agora, decidir� se o valor ser� devolvido ao Tesouro paulistano. A Prefeitura alega que o dinheiro foi desviado de obras p�blicas durante a gest�o Maluf (1993-1996).

Num documento de 90 p�ginas, a corte afastou todas as amea�as de novo adiamento da decis�o. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderia anunciar uma decis�o. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de v�rios instrumentos legais para frear o processo, tanto na Su��a quanto em Jersey.

Na Su��a, uma decis�o de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimenta��es banc�rias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a a��o conseguiu atrasar o processo. Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para process�-lo no Brasil por evas�o fiscal - e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear o processo. Pela lei su��a, a coopera��o apenas poderia ocorrer para quest�es de lavagem de dinheiro.

Em Jersey, a pr�pria corte j� avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de quest�es procedimentais para frear o processo. Num documento daquele per�odo, os ju�zes n�o disfar�am a irrita��o com o comportamento da defesa do brasileiro. Maluf nega ter contas no exterior e n�o comenta o caso. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.


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