Lei institui ficha limpa tamb�m para ONGs

Depois de ter se tornado crit�rio de sele��o para administra��es p�blicas e para a candidatura de pol�ticos, ter a ficha limpa pode virar regra na escolha de dirigentes das organiza��es n�o governamentais (ONGs). Est� tramitando na C�mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 177/12, que prev� normas mais r�gidas �s entidades sem fins lucrativos, piv� de esc�ndalos, que, nos �ltimos tr�s anos, podem ter gerado um preju�zo de at� R$ 156,4 milh�es aos cofres p�blicos. Nos moldes da Lei Ficha Limpa, o texto impede de ocupar cargos em ONGs, por at� oito anos, depois do cumprimento da pena, os condenados por crimes contra a administra��o p�blica.

Os cargos tamb�m n�o poder�o ser ocupados por agentes p�blicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em raz�o de abuso de poder econ�mico ou pol�tico. Entre as regras tamb�m est�o as que impedem a remunera��o dos dirigentes das entidades e a que veda agentes p�blicos e parentes at� o terceiro grau de autoridades do �rg�o p�blico com o qual o conv�nio for celebrado de participarem da gest�o da ONG.

“Ficou comprovado pelo volume de informa��es escandalosas a falta de controle no uso de recursos p�blicos e tamb�m de monitoramento da qualidade do que s�o essas ONGs”, observou o autor da mat�ria, Esperidi�o Amin (PP-SC), justificando que o objetivo da proposta � dar mais transpar�ncia e melhorar a fiscaliza��o dessas entidades.

Se o texto for aprovado em plen�rio, depois de passar pelas comiss�es, ONGs ser�o obrigadas a divulgar na internet informa��es relativas a todos os projetos executados e em execu��o, assim como informa��es relacionadas a seus dirigentes e suas atribui��es espec�ficas. Outra obrigatoriedade ser� a publica��o de balan�os no Di�rio Oficial da Uni�o e em jornais de grande circula��o. Pela lei, o contrato dever� ser por tempo determinado e para execu��o de projetos espec�ficos.

Somente no ano passado, conv�nios entre ONGs e o governo federal movimentaram R$ 5,2 bilh�es. A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) identificou problemas em 305 conv�nios, cuja soma chega a R$ 755 milh�es. Depois de os contratos do governo federal com ONGs aparecerem no centro de esc�ndalos que derrubaram tr�s ministros – Orlando Silva, do Esporte; Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho –, a falta de transpar�ncia e fiscaliza��o do uso de recursos p�blicos por essas entidades foi colocado em xeque. A presidente Dilma Rousseff chegou a suspender por 30 dias o repasse de dinheiro a ONGs e prometeu um marco regulat�rio para elas.

De acordo com o diretor da Associa��o Brasileira de Organiza��es N�o Governamentais (Abomg), Raimundo Augusto de Oliveira, o projeto de lei n�o traz nenhum preju�zo �s organiza��es. Segundo ele, o marco regulat�rio, que est� sendo elaborado em parceria com as entidades e o governo federal, vai tratar de todos os temas pol�micos que envolve os conv�nios. “O governo federal quando encaminhar a proposta ao Congresso Nacional vai pedir aos deputados que retirem suas mat�rias”, disse, ressaltando que o texto do marco regulat�rio deve chegar ao Legislativo nos pr�ximos dois meses.