C�mara pode votar Medidas Provis�rias que combatem seca no Nordeste

O enfrentamento da seca no Nordeste � o tema de duas das tr�s medidas provis�rias que trancam a pauta do Plen�rio na primeira sess�o do segundo semestre, que est� marcada para esta quarta-feira. A MP 565/12 institui linhas de cr�dito para produtores rurais de munic�pios em situa��o de emerg�ncia ou estado de calamidade p�blica; e a 569/12 abre cr�dito extraordin�rio de R$ 688,5 milh�es para atender a popula��o atingida.

Aprovada na comiss�o mista com o relat�rio do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de cr�dito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Ser�o beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de servi�os em �reas atingidas por secas e enchentes.

A medida tamb�m permite a amplia��o do valor do Aux�lio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinado �queles que n�o possuem o seguro safra.

Uma das novidades do relat�rio � a repactua��o de diversos tipos de d�vidas agr�colas, com suspens�o imediata daquelas em execu��o e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

Da mesma maneira, os munic�pios atingidos que j� tenham repactuado d�vidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder�o faz�-lo novamente e um regulamento estabelecer� per�odo de suspens�o tempor�ria dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e a��es de ajuda � popula��o afetada.

Cr�dito extra

A outra MP que trata do assunto � a 569/12. Ela abre cr�dito extraordin�rio de R$ 688,5 milh�es para atender �s popula��es de munic�pios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regi�es que sofreram com chuvas intensas. Os recursos ser�o destinados aos minist�rios da Integra��o Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate � Fome.

O texto j� foi aprovado pela Comiss�o Mista de Or�amento sem mudan�as, com o relat�rio do deputado An�bal Gomes (PMDB-CE).

Educa��o infantil

A terceira MP em pauta concede um benef�cio extra aos que recebem o Bolsa Fam�lia e tenham crian�as de at� seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comiss�o mista, a MP 570/12 tamb�m permite � Uni�o conceder apoio financeiro aos munic�pios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso � educa��o infantil.

Uma das novidades do relat�rio � a extens�o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) �s obras do sistema de ensino.

O RDC � aplicado atualmente �s obras e servi�os relacionados � Copa do Mundo de 2014 e �s Olimp�adas de 2016 e ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

A maior inova��o nessas regras � a possibilidade de a administra��o licitar um empreendimento por meio de contrata��o integrada, quando um �nico licitado fica respons�vel por todas as etapas, desde os projetos b�sico e executivo at� a entrega final do objeto em condi��es de funcionamento.