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Estado de Minas

Dilma vetar� artigo da Lei de Cotas para Enem ser crit�rio de sele��o, diz Mercadante


postado em 22/08/2012 19:29

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o pa�s. De acordo com o ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira com a presidente, o Artigo 2º do texto, que trata da sele��o dos estudantes, ser� vetado. Dilma tem at� o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a sele��o dos estudantes que ter�o direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais ser� feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da m�dia aritm�tica das notas do aluno no Ensino M�dio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas �s cotas.

“Vai ter o veto do Artigo 2º, que � o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil � o Enem. Os alunos j� optaram pelo Enem”, disse o ministro.

O projeto de lei aprovado pelo Senado, no come�o deste m�s, prev� que as universidades p�blicas federais e os institutos t�cnicos federais em todo o pa�s reservem, no m�nimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou ind�genas, ou que tenham estudado em escolas da rede p�blica.


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