O Senado deve votar hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o sexto Tribunal Regional Federal (TRF) no Brasil, que atender� exclusivamente Minas Gerais. O estado hoje faz parte do TRF da 1ª Regi�o, que inclui outras 13 unidades da federa��o, entre as quais o Distrito Federal. A alega��o para ter um tribunal para o estado � que, al�m de possuir o terceiro Produto Interno Bruto (PIB) do pa�s, Minas � o segundo em popula��o.
Segundo dados do senador Cl�sio Andrade (PMDB), autor da PEC, cerca de 30% dos ju�zes e varas do TRF 1 est�o em Minas. A taxa de congestionamento de processos atualmente chega a 87,2%. O montante se refere ao total de a��es que ficam sem julgamento a cada ano. H� casos parados desde 1999. Caso seja criado o TRF 6, permanecer�o no TRF 1 os estados do Acre, Amap�, Amazonas, Bahia, Goi�s, Maranh�o, Mato Grosso, Par�, Piau�, Rond�nia, Roraima e Tocantins.
Do total de recursos nos tribunais federais em Bras�lia, 52% partem de Minas Gerais, fator que tamb�m � colocado como argumento para a cria��o do tribunal para o estado. O texto chegou a entrar na pauta do plen�rio do Senado em 9 de agosto, mas n�o houve qu�rum para vota��o.
Cl�sio Andrade informou ainda que os recursos para a constru��o do pr�dio para abrigar o TRF 6 foram inclu�dos na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). A sede utilizaria o antigo pr�dio do Tribunal de Al�ada, no Bairro Santa Efig�nia, em Belo Horizonte.
O TRF � a segunda inst�ncia do Judici�rio federal, respons�vel pelo julgamento de recursos contra decis�es da Justi�a Federal no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG) afirma que os TRFs foram criados com a ideia de regionalizar as demandas, mas perderam a caracter�stica por abrigarem estados com perfis diferentes.
Em abril, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici�rio Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG), a Associa��o dos Oficiais de Justi�a Avaliadores Federais em Minas Gerais(ASSOJAF-MG) e a OAB-MG realizaram protesto pela demora na aprova��o da cria��o do TRF 6.
Arquivada
Em PEC anterior, o ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG) chegou a propor, em 2001, um TRF exclusivo para Minas. O texto, no entanto, previa ainda tribunal semelhante em Curitiba, no Paran�, tamb�m s� para o estado. Durante a tramita��o da proposta, os senadores inclu�ram a cria��o de mais dois TRFs: um em Salvador, para atender Bahia e Sergipe, e um em Manaus, na mesma condi��es dos previstos para Minas e Paran�. A PEC, no entanto, foi arquivada em 2010.
A proposta de emenda constitucional � o tipo de proposi��o que exige mais tempo e trabalho para ser implementada. Conforme o regimento do Congresso Nacional, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos de vota��o no Senado e na C�mara Federal. O n�mero de votos necess�rios para aprova��o nas duas casas � de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados federais.