A decis�o judicial de processar criminalmente militares envolvidos em mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia dever� abrir caminho para que outras responsabilidades sejam apuradas, disse nesta sexta-feira a representante da Comiss�o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol�ticos de S�o Paulo, Crim�ia Almeida, ao participar de debate sobre o atendimento �s v�timas da viol�ncia do Estado no Brasil e Argentina, na Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo.
“� uma luta antiga nossa. Temos encontrado muita barreira, mas agora surgiu uma nova oportunidade. Vamos aguardar o julgamento”, disse Crim�ia, referindo-se a uma decis�o in�dita tomada quarta-feira pela Justi�a Federal em Marab�, no Par�: processar o coronel da reserva do Ex�rcito Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura e o major da reserva L�cio Augusto Maciel por crimes cometidos durante a guerrilha.
Crim�ia teve o companheiro, pai de seu filho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em outubro de 1973. Ela espera que a decis�o da ju�za Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marab�, seja mantida, mesmo que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que os militares foram beneficiados pela Lei da Anistia.
“Ser� uma contradi��o se a den�ncia for questionada. O STF extraditou dois torturadores argentinos, porque eles eram respons�veis pelo desaparecimento for�ado de pessoas. � crime na Argentina, e n�o no Brasil?”, pergunta Crim�ia.
Para a diretora do Instituto de Estudos sobre Viol�ncia do Estado, Jana�na Teles, a decis�o judicial mostra que esses crimes n�o est�o restritos ao passado. “Pelo direito internacional, o desaparecimento for�ado dos guerrilheiros � um crime permanente. Enquanto o corpo n�o for encontrado, e as circunst�ncias esclarecidas, o crime continua acontecendo, aqui e agora. E os culpados precisam ser responsabilizados”, ressaltou a historiadora.
Nesta semana, outra a��o judicial questionou a hist�ria oficial do per�odo ditatorial. A Comiss�o Nacional da Verdade encaminhou ontem (30) � Justi�a paulista pedido de retifica��o do documento de �bito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, durante o regime militar. Na opini�o de Jana�na, a iniciativa � uma mostra de como a comiss�o pode funcionar para trazer � tona a verdade de fatos que foram manipulados na �poca.
Durante o encontro na assembleia, tamb�m foram discutidas pol�ticas de repara��o �s v�timas de viol�ncia do Estado. A diretora do Centro de Assist�ncia a V�timas de Viola��es de Direitos Humanos, Fabiana Rousseaux, foi convidada para falar sobre a experi�ncia argentina no atendimento aos parentes de mortos e desaparecidos pol�ticos.
“As consequ�ncias das viola��es cometidas pelo Estado n�o s�o s� psicol�gicas, nem podem ser resolvidas somente com indeniza��es. S�o danos que afetam projetos de vida de v�rias gera��es”, disse Fabiana. Para ela, o Estado tem de ser responsabilizado e as pol�ticas de repara��o precisam abranger diversos aspectos da vida dessas pessoas, incluindo tamb�m os parentes. Para tanto, Fabiana defende articula��o entre os �rg�os governamentais.
Tamb�m participou do debate o coordenador da �rea T�cnica de Sa�de Mental, �lcool e Outras Drogas do Minist�rio da Sa�de, Roberto Tykanori. De acordo com Tykanori, o atendimento �s v�timas de viol�ncia do Estado deve ser feito de forma espec�fica, em um programa paralelo ao Sistema �nico de Sa�de (SUS). Ele disse que isso � necess�rio, para que n�o se criem iniquidades dentro do SUS, que tem suas especificidades.
Tykanori lembrou que o Minist�rio da Sa�de atua em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica para definir que a��es ser�o adotadas para atendimento das fam�lias de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Segundo Tykanori, para cumprir a senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), favor�vel �s v�timas, o Brasil dever� prestar assist�ncia psicossocial aos parentes.
“� uma luta antiga nossa. Temos encontrado muita barreira, mas agora surgiu uma nova oportunidade. Vamos aguardar o julgamento”, disse Crim�ia, referindo-se a uma decis�o in�dita tomada quarta-feira pela Justi�a Federal em Marab�, no Par�: processar o coronel da reserva do Ex�rcito Sebasti�o Curi� Rodrigues de Moura e o major da reserva L�cio Augusto Maciel por crimes cometidos durante a guerrilha.
Crim�ia teve o companheiro, pai de seu filho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em outubro de 1973. Ela espera que a decis�o da ju�za Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marab�, seja mantida, mesmo que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que os militares foram beneficiados pela Lei da Anistia.
“Ser� uma contradi��o se a den�ncia for questionada. O STF extraditou dois torturadores argentinos, porque eles eram respons�veis pelo desaparecimento for�ado de pessoas. � crime na Argentina, e n�o no Brasil?”, pergunta Crim�ia.
Para a diretora do Instituto de Estudos sobre Viol�ncia do Estado, Jana�na Teles, a decis�o judicial mostra que esses crimes n�o est�o restritos ao passado. “Pelo direito internacional, o desaparecimento for�ado dos guerrilheiros � um crime permanente. Enquanto o corpo n�o for encontrado, e as circunst�ncias esclarecidas, o crime continua acontecendo, aqui e agora. E os culpados precisam ser responsabilizados”, ressaltou a historiadora.
Nesta semana, outra a��o judicial questionou a hist�ria oficial do per�odo ditatorial. A Comiss�o Nacional da Verdade encaminhou ontem (30) � Justi�a paulista pedido de retifica��o do documento de �bito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, durante o regime militar. Na opini�o de Jana�na, a iniciativa � uma mostra de como a comiss�o pode funcionar para trazer � tona a verdade de fatos que foram manipulados na �poca.
Durante o encontro na assembleia, tamb�m foram discutidas pol�ticas de repara��o �s v�timas de viol�ncia do Estado. A diretora do Centro de Assist�ncia a V�timas de Viola��es de Direitos Humanos, Fabiana Rousseaux, foi convidada para falar sobre a experi�ncia argentina no atendimento aos parentes de mortos e desaparecidos pol�ticos.
“As consequ�ncias das viola��es cometidas pelo Estado n�o s�o s� psicol�gicas, nem podem ser resolvidas somente com indeniza��es. S�o danos que afetam projetos de vida de v�rias gera��es”, disse Fabiana. Para ela, o Estado tem de ser responsabilizado e as pol�ticas de repara��o precisam abranger diversos aspectos da vida dessas pessoas, incluindo tamb�m os parentes. Para tanto, Fabiana defende articula��o entre os �rg�os governamentais.
Tamb�m participou do debate o coordenador da �rea T�cnica de Sa�de Mental, �lcool e Outras Drogas do Minist�rio da Sa�de, Roberto Tykanori. De acordo com Tykanori, o atendimento �s v�timas de viol�ncia do Estado deve ser feito de forma espec�fica, em um programa paralelo ao Sistema �nico de Sa�de (SUS). Ele disse que isso � necess�rio, para que n�o se criem iniquidades dentro do SUS, que tem suas especificidades.
Tykanori lembrou que o Minist�rio da Sa�de atua em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica para definir que a��es ser�o adotadas para atendimento das fam�lias de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Segundo Tykanori, para cumprir a senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), favor�vel �s v�timas, o Brasil dever� prestar assist�ncia psicossocial aos parentes.