Vereadores de 662 cidades de Minas Gerais ter�o de correr contra o tempo – e enfrentar o risco de perder votos – se quiserem reajustar o sal�rio para o mandato que se inicia em 1º de janeiro. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que dos 853 munic�pios mineiros, apenas 191 informaram ao �rg�o a aprova��o de leis, resolu��es ou decretos-legislativos tratando do reajuste nos contracheques. E o prazo final para garantir mais dinheiro no bolso est� chegando: 7 de outubro, dia do primeiro turno das elei��es.
Al�m dessa regra, o documento do TCE prev� o estabelecimento de um valor fixo para o aumento, envio da norma ao tribunal em at� 30 dias ap�s a sua aprova��o, limite de gasto de 5% do or�amento com a folha de pessoa e proibi��o de pagamento da chamada verba do palet�, o 14º e 15º sal�rios.
O documento tem o objetivo de prevenir erros nas legisla��es. E, mesmo entre as 191 c�maras que cumpriram a regra de aprovar a lei antes das elei��es, v�rias delas cometeram outras irregularidades, como n�o respeitar o teto constitucional – os valores variam de 20% a 75% do que � pago na Assembleia Legislativa, de acordo com a popula��o – ou diferenciar o sal�rio dos vereadores, estabelecendo um valor superior para aqueles que integram a dire��o da Casa.
De acordo com Micheli Ribeiro Massi Dorella, diretora em exerc�cio da Diretoria de Controle Externo dos Munic�pios do TCE, nenhuma c�mara poder� alegar que n�o teve tempo h�bil para aprovar a lei porque o comunicado foi enviado um m�s antes do prazo. “Em consultas anteriores o tribunal j� havia definido a necessidade de respeitar a anterioridade das elei��es. Est� tudo publicado no site para quem quiser consultar”, argumentou.
Embora o TCE n�o tenha o poder de legislar, ela lembra que as determina��es apresentadas pelo �rg�o em discuss�o de consultas encaminhadas ao �rg�o t�m car�ter normativo, e por isso devem ser respeitadas pelos gestores p�blicos. Dessa forma, o descumprimento de qualquer orienta��o pode gerar o pagamento de multa, encaminhamento do caso ao Minist�rio P�blico – resultando em a��o judicial – e ainda ter a legisla��o suspensa.
VOZ DO POVO
Entre os vereadores que j� garantiram o reajuste para o ano que vem est�o os 19 de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Em dezembro de 2011 eles aprovaram um vencimento de R$ 15.031,76, 46,5% a mais que os atuais R$ 10.260. Em Montes Claros, no Norte mineiro, a maioria dos 15 parlamentares garantiu aumento de 46%, reajustando os contracheques de R$ 9.608 para R$ 14.029. De quebra, ainda criaram oito cadeiras. A partir do ano que vem, ser�o 23 vereadores.
A mudan�a foi permitida pela emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional que trouxe novos crit�rios para a composi��o das c�maras. Detalhe: uma pesquisa realizada na cidade apontou que 90% dos entrevistados foram contra as mudan�as. Em Divin�polis, Centro-Oeste de Minas, a “voz do povo” foi ouvida. Depois de iniciar a tramita��o de um projeto passando o sal�rio de R$ 6.192 para R$ 9.678, os vereadores decidiram, em maio, manter o valor para 2013. A decis�o foi tomada depois de uma intensa mobiliza��o popular.
Enquanto isso...mandato sem sal�rio
Tramita no Senado uma proposta de emenda � Constitui��o que extingue o vencimento de vereadores de cidades com at� 50 mil habitantes – o equivalente a 89,41% dos munic�pios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprova��o da mat�ria acabar� com a remunera��o de parlamentares de 787 cidades. Pela Constitui��o Federal o sal�rio deles pode chegar a cerca de R$ 3 mil, o equivalente a 15% do que � pago aos deputados estaduais. A proposta do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) come�ou a tramitar no final do m�s passado e j� conta com a ades�o de 30 parlamentares e tem sido alvo de manifesta��es favor�veis nas redes sociais.