O �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) abriu a��o penal contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), acusado de promover licita��o supostamente fraudulenta quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (SP), em 2003. Segundo a den�ncia do Minist�rio P�blico Estadual, o r�u contratou obras e servi�os de engenharia de uma empresa fantasma e teria desviado cerca de R$ 3,5 milh�es, em valores atualizados. Munhoz nega as acusa��es e diz que aguarda com serenidade a tramita��o do processo.
O presidente do Legislativo, em seu segundo mandato no cargo, vai responder a processo por viola��o, repetida 33 vezes, do artigo 1.º do Decreto Lei 201/67, que define crimes de prefeitos - apropriar-se de bens ou rendas p�blicas, ou desvi�-los em proveito pr�prio ou alheio.
Se condenado, Munhoz pode pegar pena de 2 a 12 anos de reclus�o, perda do cargo e inabilita��o, pelo prazo de 5 anos, para o exerc�cio de fun��o p�blica, eletiva ou de nomea��o, sem preju�zo da repara��o civil do dano causado ao patrim�nio p�blico ou particular.
Boca do caixa
O Minist�rio P�blico sustenta que a prefeitura e o Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto de Itapira, na gest�o Barros Munhoz (2001-2004), contrataram empresa de fachada para pavimenta��o de estradas de acesso � Esta��o de Tratamento de Esgoto. Segundo a acusa��o, a empresa "nunca existiu, tratando-se de fantasma".
A promotoria aponta uso de laranjas e apurou que cheques emitidos pela prefeitura para quitar o contrato teriam sido endossados por Munhoz e sacados na boca do caixa por funcion�rios. A promotoria afirma que os valores pagos pelas obras "foram desviados pelos denunciados Jos� Ant�nio Barros Munhoz e seus comparsas e os objetos dos contratos foram realizados parcialmente por outra empresa".
Defesa
O presidente da Assembleia Legislativa de S�o Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), reagiu "com serenidade" � decis�o do �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a. "(O colegiado) Procedeu de forma absolutamente correta ao abrir a a��o penal", afirmou. Munhoz, que foi prefeito de Itapira em tr�s mandatos, reconhece que "as den�ncias s�o aparentemente graves". "Concordo plenamente que (as den�ncias) precisam ser apuradas, recebo isso com muita naturalidade", disse o parlamentar.
O deputado destacou que a den�ncia sobre esse contrato e outras relativas � sua administra��o naquele munic�pio j� foram "exaustivamente" divulgadas. "Elas (as den�ncias) se repetem regularmente, tenho provas disso. Tem sido assim desde 2004, a cada dois anos s�o repetidas", afirmou o presidente da Assembleia. "Recebo a not�cia da a��o penal com muita naturalidade, sem nenhum problema."
Munhoz rebate com veem�ncia a informa��o de que a empresa contratada era fantasma. "A empresa existia, sim, tinha toda a documenta��o. As licita��es e os pre�os foram corretos, as obras foram executadas", disse o parlamentar.