Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas

Como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia a presidente Dilma Rousseff ensaia entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibiliza��o das normas trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas poder�o firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor h� 69 anos.

Na pr�tica, o projeto permite que os sal�rios e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma tempor�ria em caso de dificuldades econ�micas. Ele abre caminho tamb�m para a utiliza��o mais ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.

Os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comit� Sindical de Empresa (CSE), segundo prev� o projeto de lei. As normas � margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho. Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comit� o poder sindical ter�o de obter uma certifica��o do governo.

O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles tamb�m selariam com as entidades patronais as conven��es coletivas - por meio das quais empregados e patr�es definem, anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE ter�o de ser sindicalizados.

A proposta em an�lise foi elaborada pelo Sindicato dos Metal�rgicos do ABC, baseada no modelo alem�o e foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elabora��o de normas legais, pediu para analisar o projeto. Mas ainda n�o est� certo se o governo adotar� o projeto como seu e o enviar� ao Congresso.