Bras�lia - O Senado Federal aprovou nesta ter�a-feira, sem altera��es, o projeto de lei de convers�o referente � Medida Provis�ria do C�digo Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comiss�o especial mista que analisou a mat�ria. Nela, ap�s muita pol�mica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela C�mara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.
Entre as altera��es inseridas no projeto pela comiss�o especial, as principais s�o referentes �s �reas de preserva��o permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comiss�o modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
J� os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’�gua dever�o ter APPs ao seu redor de, no m�nimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Al�m disso, o projeto tamb�m prev� a manuten��o de 50 metros de APPs no entorno das veredas e �reas encharcadas.
Para que a recomposi��o seja feita, ser� criado um Programa de Regulariza��o Ambiental (PRA) que regulamentar� a permiss�o para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
A Medida Provis�ria do C�digo Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela � lei que reformou o c�digo. Durante as negocia��es sobre a MP na comiss�o especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou n�o ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, n�o tinha qualquer compromisso com ele. A declara��o gerou tens�o entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta fa�a novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.
Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas quest�es ambientais, disse acreditar que a presidenta n�o dever� tomar esta medida novamente. Na opini�o dele, a proposta aprovada � “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a n�o promover novos vetos na mat�ria.
“O entendimento que foi constru�do aqui leva em conta a realidade das bacias hidrogr�ficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do c�digo anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.
O projeto de lei de convers�o segue agora para san��o presidencial, uma vez que n�o sofreu altera��es e n�o precisar� retornar para nova an�lise da C�mara dos Deputados.