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Estado de Minas

MP do C�digo Florestal � primeiro na pauta do Senado e deve ser votado nesta ter�a-feira


postado em 24/09/2012 20:02 / atualizado em 24/09/2012 20:20

Bras�lia - Bras�lia - A Medida Provis�ria do C�digo Florestal (MP 571/2012) ser� o primeiro item da pauta da sess�o deliberativa marcada para esta ter�a-feira no Senado. O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse per�odo eleitoral para tentar votar a mat�ria at� 8 de outubro.

Trata-se do segundo texto sobre a mat�ria encaminhado pelo Executivo, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff e que sofreu uma s�rie de altera��es por parte dos parlamentares. Desde o in�cio da tramita��o, ainda na comiss�o especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecu�ria para tentar garantir a aprova��o na C�mara e no Senado.

Depois de longa negocia��o, os representantes dos ambientalistas conseguiram manter no texto a necessidade de recomposi��o das �reas de preserva��o permanentes (APP) em �reas consolidadas de nascentes e olhos d’�gua em raio de 15 metros. A emenda, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), substituiu uma esp�cie de escala estabelecida na MP original que definia o tamanho da recomposi��o de acordo com a dimens�o da propriedade.

J� os ruralistas, conseguiram emplacar no novo texto uma s�rie de mudan�as. Entre elas a possibilidade de computar a �rea de preserva��o permanente no c�lculo da reserva legal. Outra vit�ria da base do agroneg�cio diz respeito ao c�lculo da recomposi��o de APP em margens de rios. Pela MP do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 m�dulos fiscais teriam que recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na C�mara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 m�dulos fiscais.

Na C�mara, a mat�ria foi aprovada sem altera��es em rela��o ao texto formulado pela comiss�o mista. Se o procedimento se repetir no Senado, o projeto de lei de convers�o no qual a MP foi transformada seguir� para san��o presidencial. Mas, se os senadores aprovarem alguma emenda de m�rito, o projeto dever� retornar para revis�o dos deputados e correr� o risco de perder a validade por decurso de prazo se n�o for votado at� dia 8 de outubro. A previs�o, no entanto, � que o Senado n�o proponha nenhuma mudan�a e a mat�ria seja aprovada sem novas pol�micas amanh�.


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