O Minist�rio P�blico Federal em Manhua�u ,Zona da Mata mineira, abriu inqu�rito para apurar o cumprimento da Lei de Acesso � Informa��o por 26 prefeituras da regi�o. Em vigor desde 16 de maio, a lei obriga todos os munic�pios com mais de 10 mil habitantes a divulgarem na internet todas as despesas efetuadas pela administra��o municipal, inclusive pagamento de sal�rios e transfer�ncias de recursos para organiza��es n�o governamentais e entidades privadas. A lei exige ainda a publica��o de todas as informa��es relativas a procedimentos licitat�rios, desde editais at� contratos celebrados, e os dados sobre programas e obras em execu��o pela administra��o.
O procedimento foi instaurado pelo procurador Eduardo El-Hage. Segundo ele, apesar do prazo de seis meses estabelecido para que as prefeituras se preparassem administrativamente antes da entrada em vigor das novas regras de transpar�ncia, muitas ainda n�o est�o cumprindo a lei. O procurador disse que aguarda apenas o envio das informa��es para decidir qual provid�ncia tomar em rela��o aos munic�pios. Dependendo do caso, segundo ele, pode ser aberta uma a��o ou celebrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) . Para o procurador, as prefeituras n�o t�m como alegar falta de recursos para tornar dispon�veis as informa��es, pois � poss�vel criar p�ginas na internet sem custo. “Ou � incompet�ncia ou � m�-f�, pois atualmente colocar um dado na internet tem um custo praticamente irris�rio”, argumenta. “O problema � muito mais a tradi��o patrimonialista brasileira do que empecilho econ�mico”, acredita.
Defensor ferrenho da Lei de Acesso � Informa��o, El-Hage afirma que ela � um passo importante para o fortalecimento da cidadania e do controle pela popula��o da aplica��o dos recursos p�blicos, por isso o empenho do MPF para que seja cumprida. Para ele, todos os munic�pios, independentemente da legisla��o, deveriam divulgar todos os dados de suas despesas e receitas. A Lei de Acesso � Informa��o prev� essa exig�ncia apenas para prefeiturasde cidades com mais de 10 mil habitantes.
Na rede Para os moradores das cidades n�o enquadradas nessa exig�ncia a dica do procurador � fiscalizar as prefeituras usando as ferramentas dispon�veis na internet. Hoje em dia, lembra El-Hage, existem diversos portais de transpar�ncias e de informa��es mantidas pelos governos e sociedade civil que facilitam o controle dos recursos p�blicos. Para ajudar, ele mesmo criou o blog Fiscalize de casa, no endere�o https://fiscalizedecasa.blogspot.com.br, que ensina o cidad�o os caminhos para rastrear os gastos p�blicos. Segundo o procurador, h� estudos para transformar o blog em site oficial do MPF. El-Hage explica que a p�gina ensina, por meio de v�deos, como fiscalizar os recursos das emendas parlamentares, verbas “frequentemente desviadas”, dinheiro da sa�de e da educa��o e como pesquisar em fontes importantes de informa��o como a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e Tribunal de Contas da Uni�o.
“A ajuda de todos no combate � corrup��o � fundamental. Os �rg�os de controle (Minist�rio P�blico, tribunais de Contas, controladorias e outros) s�o incapazes de combater sozinhos a corrup��o sem as informa��es privilegiadas de que os cidad�os disp�em a respeito de empresas em conluio e laranjas, por exemplo. A fiscaliza��o dos recursos p�blicos por milh�es de pessoas, e n�o por apenas milhares delas (MP, TCU, PF), � muito mais eficaz.”, diz o texto de apresenta��o da p�gina.