Emissoras pequenas pedem ressarcimento fiscal por veicula��o de propaganda eleitoral

A Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert) quer que o governo regulamente a legisla��o que estende �s emissoras optantes pelo regime tribut�rio Simples o benef�cio do ressarcimento fiscal pela veicula��o de propaganda eleitoral. O presidente da entidade, Daniel Slaviero, debateu o assunto nesta ter�a-feira com o ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo.

Ao veicular a propaganda eleitoral obrigat�ria, as emissoras de r�dio e televis�o podem pedir o abatimento da base de c�lculo do Imposto de Renda de parte do valor que elas deixaram de lucrar com publicidade no hor�rio em que o programa eleitoral � veiculado.

Segundo o presidente da Abert, 85% da base de emissoras do pa�s pagam imposto de renda por meio do Simples. Ele explica que a Lei 12.350, de 2010, que possibilitou o ressarcimento para essas empresas, ainda n�o foi regulamentada. “A quest�o tem que ser resolvida at� dezembro, se n�o as emissoras perdem esse benef�cio”, disse Slaviero.

As emissoras optantes pelo Simples s�o as que t�m faturamento de at� R$ 480 mil por ano, a maioria emissoras de r�dio.