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Estado de Minas

Dilma sanciona nesta quarta-feira lei com medidas do Brasil Carinhoso


postado em 03/10/2012 08:55

A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira a lei que cria o Benef�cio de Supera��o da Extrema Pobreza na Primeira Inf�ncia. A medida vai garantir renda m�nima de R$ 70 per capita para fam�lias com crian�as at� seis anos. O beneficio � a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a inf�ncia lan�ado em maio.

A complementa��o j� estava sendo paga aos benefici�rios desde junho, mas dependia de aprova��o do Congresso para ser convertido de medida provis�ria em lei.

Em setembro, o governo repassou R$ 182 milh�es para pagamento do benef�cio, de acordo com o Minist�rio do Desenvolvimento Social. Al�m da complementa��o da renda mensal das fam�lias com crian�as at� seis anos, o Brasil Carinhoso inclui medidas como amplia��o do acesso � creche e pr�-escola, com constru��o de 1.512 creches e a amplia��o de 66% dos recursos destinados � merenda escolar da educa��o infantil.

Na sa�de, o plano estende o Programa Sa�de na Escola �s creches e pr�-escolas e prev� o aumento da distribui��o de sulfato ferroso e vitamina A para crian�as na primeira inf�ncia, al�m da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farm�cia Popular.


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