Bras�lia – Um dia ap�s o primeiro turno das elei��es municipais e tr�s dias depois do anivers�rio da Constitui��o Federal, que completou 24 anos de promulgada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, elogiou nesta segunda-feira o sistema de vota��o no Brasil e a atua��o do Poder Judici�rio para garantia do processo eleitoral.
“N�o h� pais no mundo t�o eficiente em processo eleitoral como o Brasil. O que � excelente para a democracia”, declarou o ministro. Ayres Britto disse que a vota��o organizada no pa�s � “de primeiro mundo” e que, gra�as a isso, um dia depois das elei��es municipais “ningu�m mais fala em elei��o, questiona ou coloca em d�vida os resultados”.
As elei��es de domingo foram as primeiras nas quais a Lei da Ficha Limpa foi aplicada completamente. A regra atende exig�ncia do eleitorado, segundo Ayres Britto.
“A Lei da Ficha Limpa foi um avan�o �tico, democr�tico, jur�dico, dotando o pa�s de uma melhor qualidade de vida pol�tica. O eleitorado quer candidatos dignos da representa��o popular, sem um passivo penal ou de improbidade administrativa que revele incompatibilidade com essa confian�a do povo”, disse.
Ayres Britto abriu hoje em Bras�lia a 1ª Edi��o do Programa Tobias Barreto, com a participa��o dos Estados integrantes da Confer�ncia das Jurisdi��es Constitucionais dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa.
Em seu discurso, o presidente do STF disse que o Brasil vive um “constitucionalismo fraternal, reconhecendo a dignidade inata” a qualquer cidad�o. Para ele, o regime constitucional brasileiro � “liberal” e “social”, como mostra algumas decis�es como a autoriza��o para pesquisa de c�lulas-tronco, o casamento homoafetivo, o reconhecimento de direitos ind�genas nas demarca��es e o direto � interrup��o da gravidez no caso de fetos anenc�falos.
Apesar dos avan�os jur�dicos e institucionais, o presidente do STF reconheceu que as desigualdades sociais afetam o acesso dos cidad�os comuns � Justi�a. “A Constitui��o � de primeiro mundo. Precisamos tonific�-la, precisamos vitaliz�-la ao n�vel da interpreta��o e da aplicabilidade”. De acordo com ele, h� “esfor�o para tornar a Justi�a mais acess�vel, m�dica, mais pr�xima, �gil, segura e tecnicamente eficaz”.
Conforme ele, alguns problemas persistem ao longo dos s�culos, como o nepotismo - emprego de parentes - no Judici�rio, um tra�o comportamental “do renitente patrimonialismo colonial” e que favorece a “indistin��o entre o p�blico e o privado”. Ayres Britto n�o quis comentar o andamento do processo do mensal�o no STF, que amanh� retoma o julgamento.
O secret�rio executivo da Confer�ncia das Jurisdi��es Constitucionais, Isaac Paulo, assessor internacional do Tribunal Constitucional de Angola, disse que os pa�ses falantes da l�ngua portuguesa t�m problemas semelhantes. “Temos ra�zes hist�ricas e culturais comuns. A nossa viv�ncia social e jur�dica n�o difere muito”. No entanto, elogiou: “existe particularidades em que o Brasil est� muito avan�ado e, por isso, estamos aqui, para podermos aprender uns com os outros".