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Estado de Minas

CCJ do Senado aprova indica��o de novo ministro para o STF


postado em 17/10/2012 15:28 / atualizado em 17/10/2012 15:37

(foto: José Cruz/Agência Senado)
(foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Senado)

Depois de passar por uma sabatina, o nome do ministro do Superior Tribunal de Justi�a Teori Zavascki foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga para a qual foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Foram 19 votos da comiss�o: 18 a favor e uma absten��o. A decis�o ainda ter� que passar pelo crivo do plen�rio Senado em regime de urg�ncia, geralmente mera formalidade.

Durante a sabatina, Zavascki avaliou que o STF "n�o est� se excedendo" durante o julgamento do mensal�o quando admite "provas indiretas" para condenar os r�us. "Qualquer tipo de prova tem que ser conjugada em seu conjunto, em cada caso. O valor de cada prova produzida depende da harmoniza��o se ela � ou n�o convincente. E n�o acredito que o STF esteja excedendo, ele est� observando essa l�gica". Esta � a segunda etapa da sabatina que ajudar� os senadores a decidirem se referendar�o o nome do ministro para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Cezar Peluso.


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