Empate � absolvi��o, diz defesa de r�u do mensal�o

O advogado do ex-deputado Paulo Rocha, Jo�o Gomes, afirmou que o empate verificado nesta quarta durante o julgamento do processo do mensal�o no Supremo Tribunal Federal (STF) s� pode ser decidido a favor dos r�us. Qualquer outro entendimento, ele sustentou, poder� ser compreendido como "um golpe" no Estado de Direito. O advogado argumentou que, em processo penal, o empate significa que o tribunal n�o considerou a culpa do r�u.

"N�o h� afirma��o de culpa. H� um desentendimento em rela��o a isso, n�o h� consenso e, se h� d�vida, n�o pode haver condena��o. N�o h� outra forma de enfrentar a d�vida do que a favor do r�u", afirmou Gomes. O advogado considerou que o placar de 5 a 5 foi o "indicativo extraordin�rio" de que o Supremo n�o entendeu que houve culpa.

"Qualquer outro caminho, ser� a melhor maneira de o tribunal dizer: "N�s decidimos politicamente", afirmou. De acordo com o advogado, a Justi�a admite o voto de minerva, quando o presidente do tribunal desempata o julgamento, em casos de decis�es administrativas e eletiva, mas nunca em quest�o penal, como � o caso do processo do mensal�o. "A sugest�o de outro caminho � a sugest�o de um golpe no sistema democr�tico e no Estado de Direito", disse.

At� agora, o julgamento do processo no Supremo resultou em quatro empates no caso de crime de lavagem de dinheiro. Al�m do ex-deputado Paulo Rocha, receberam 5 votos a favor da absolvi��o e 5 votos pela condena��o os ex-deputados Jo�o Magno (PT-MG), Jos� Borba (PP-PR), ex-l�der do PMDB na C�mara, e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.