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Estado de Minas

Comiss�o de Or�amento aprova R$ 2,2 bilh�es para �rg�os do Executivo e Judici�rio


postado em 17/10/2012 20:18

Bras�lia - Depois de v�rias tentativas, um acordo entre l�deres do governo e da oposi��o possibilitou � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso Nacional aprovar nesta quarta-feira tr�s projetos de lei para a abertura de cr�dito suplementar a �rg�os do Executivo e Judici�rio. Os recursos para viabilizar os novos cr�ditos no Or�amento, segundo o governo, vir�o de cancelamentos em outras dota��es or�ament�rias e do super�vit financeiro. Os projetos precisam ainda ser aprovados pelo plen�rio do Congresso Nacional.

Um dos projetos prev� cr�ditos de R$ 1,2 bilh�o para os minist�rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior. Entre os beneficiados com os recursos est�o a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM). Parte do dinheiro ser� usado em a��es de manuten��o de contratos de inform�tica com o Servi�o Nacional de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informa��es da Previd�ncia Social (Dataprev).

Outra proposta destina R$ 802 milh�es para os minist�rios da Justi�a e da Defesa para uso em seguran�a. Os recursos servir�o para o fortalecimento de institui��es de seguran�a p�blica e na valoriza��o dos profissionais da �rea. Para a Defesa, ser�o R$ 397 milh�es destinados � administra��o direta do minist�rio, ao Comando da Marinha e ao Hospital das For�as Armadas.

A CMO tamb�m aprovou projeto que destina mais R$ 209 milh�es ao Judici�rio e Executivo. Os recursos para o Judici�rio ser�o utilizados na constru��o de cart�rios eleitorais, constru��o e amplia��o de tribunais em todo o pa�s. J� os recursos para o Executivo ser�o investidos na compra de edif�cio sede do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea) e para obras de dragagem e fiscaliza��o entre outros.


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