Para reduzir o uso de papel e tornar mais transparente o processo de elabora��o da proposta or�ament�ria, a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) pretende implementar um sistema de assinatura digital de documentos, por meio da idestifica��o biom�trica. A ideia, segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), � usar a internet como ferramenta para a apresenta��o e divulga��o de emendas, relat�rio e demais proposi��es que tramitam na comiss�o.
“Como � uma comiss�o mista, estou tentando construir um padr�o compat�vel para as duas Casas”, frisou. A assinatura digital � uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletr�nicos. A ferramenta substituir� o material impresso que sempre foi usado em todo o processo legislativo.
De acordo com o presidente da CMO, a inten��o � adotar o mecanismo digital para a proposta or�ament�ria em tramita��o no Congresso. Segundo Pimenta, isso pode evitar as longas filas que ocorrem �s v�speras do encerramento do prazo para apresenta��o de emendas parlamentares, por exemplo.
Com a assinatura digital e a consequente publica��o dos documentos na internet, ressaltou Pimenta, o cidad�o ter� mais facilidade para acompanhar as propostas contidas no Or�amento. “O cidad�o hoje tem muita dificuldade de acessar as emendas apresentadas pelos parlamentares e saber para onde ele destinou recursos. O mecanismo vai dar mais garantia do uso correto do dinheiro p�blico e facilitar a fiscaliza��o”, acrescentou.
Atualmente, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi�a, al�m dos tribunais regionais do Trabalho e juizados especiais c�veis, utilizam a assinatura digital. �rg�o auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas da Uni�o e �rg�os do Poder Executivo tamb�m adotam o mecanismo.