Vetos presidenciais ao C�digo Florestal est�o no Di�rio Oficial desta quinta-feira

Os nove vetos presidenciais ao C�digo Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o. O principal deles retira do texto a flexibiliza��o para a recupera��o de �reas de preserva��o permanente (APPs) nas margens de rios.

A chamada regra da “escadinha”, que prev� obriga��es de recupera��o maiores para grandes propriet�rios rurais, foi devolvida � lei por decreto presidencial, publicado tamb�m na edi��o desta quinta-feira no Di�rio Oficial. Os produtores rurais ter�o que recompor entre 5 e 100 metros de vegeta��o nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os im�veis rurais.

O decreto publicado hoje tamb�m traz normas gerais aos Programas de Regulariza��o Ambiental (PRA) e define como ser� o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem poss�veis v�cuos na lei deixados pelos vetos.

Pelo texto, o Cadastro Ambiental Rural � um registro eletr�nico de abrang�ncia nacional, que servir� para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ�mico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrar�o est�o informa��es do propriet�rio ou respons�vel pelo im�vel rural, planta do per�metro do im�vel, da localiza��o dos remanescentes de vegeta��o nativa, das APPs, das �reas de Uso Restrito, das �reas consolidadas e da localiza��o das Reservas Legais.

Nessa qurat-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princ�pios que estavam na proposta original do governo, que significam “n�o anistiar, n�o estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justi�a social, a inclus�o social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”.