Bras�lia – A pol�mica em torno da divulga��o dos sal�rios dos servidores do Congresso Nacional foi parar, mais uma vez, na Justi�a. O cidad�o que consultou a remunera��o de uma taqu�grafa do Senado e foi insultado por ela via e-mail – pois o sistema informatizado da Casa permite ao funcion�rio identificar quem fez a consulta – acionou a servidora judicialmente. S�o duas a��es: uma de danos morais e uma queixa crime contra a pr�tica de inj�ria. O Minist�rio P�blico acompanha esse �ltimo caso. Al�m disso, o �rg�o tamb�m j� abriu investiga��o para apurar por que o Senado exige do cidad�o dados como o CPF, nome, endere�o, e-mail e at� CEP para que tenha acesso aos sal�rios dos servidores e por que eles sabem quem verificou as informa��es. O objetivo � checar se essas exig�ncias est�o de acordo com a Lei de Acesso � Informa��o.
“A quest�o n�o � o dinheiro (pedido na a��o). Eu gostaria que os servidores do Senado vissem que vivemos num sistema republicano. Fiz a consulta nos nomes porque � um direito meu. Olhei porque queria ter uma no��o sobre quanto ganha um funcion�rio da taquigrafia, pois estamos discutindo aumento de sal�rios no Judici�rio e eu tamb�m trabalho nesse setor”, afirma Weslei Machado Alves, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez a consulta ao vencimento da taqu�grafa do Senado. Ele ganha pouco mais de R$ 9 mil por m�s.
Procurada pelo Estado de Minas, a taqu�grafa preferiu n�o ter seu nome divulgado e n�o comentar o caso. Afirmou apenas que o assunto, para ela, est� encerrado. A audi�ncia sobre a a��o de danos morais, na qual Machado pede R$ 15 mil de indeniza��o, est� marcada para 29 de novembro no Juizado Especial Civil. “O sistema do Congresso Nacional � falho, gera conflito e cria barreiras para a fiscaliza��o por parte do cidad�o. Poderia at� existir um cadastro �nico para quem faz a consulta, mas que n�o seja exigido o seu preenchimento toda vez que for feita uma visita por nome. Acho leg�tima a quest�o da seguran�a que eles alegam”, diz Machado.
O servidor do TSE, que tamb�m � professor de direito constitucional e eleitoral, avalia que com a divulga��o nominal dos contracheques � poss�vel verificar se servidores ganham acima do teto constitucional – hoje estabelecido em R$ 26,7 mil. Na troca de e-mails, a taqu�grafa do Senado chamou-o de fofoqueiro e bisbilhoteiro.
Mais rigor
Quem tamb�m n�o est� gostando dessa hist�ria de transpar�ncia nominal das remunera��es � o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis). A associa��o, inclusive, pediu mais rigor �s mesas diretoras da C�mara e do Senado quanto � identifica��o do cidad�o ao fazer uma consulta nas duas institui��es. At� o momento, por�m, n�o obteve qualquer retorno sobre o assunto.
O Sindilegis quer a “imediata suspens�o das consultas aos dados dos servidores das duas institui��es at� que o sistema seja aperfei�oado, sob pena de les�es � privacidade, � imagem, � seguran�a e � honra dos servidores ativos, efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas”. Para o presidente do sindicato, Nilton Paix�o, o sistema nas duas Casas � falho e n�o d� a devida seguran�a aos funcion�rios. “Voc� pode colocar qualquer CPF no site que voc� consegue acessar as remunera��es. O ideal seria fazer um conv�nio com a Receita Federal para que fossem checados os nomes, o CPFs e at� o nome da m�e da pessoa que consulta as informa��es”, acredita.
Mem�ria
Idas e vindas
A regulamenta��o da Lei de Acesso � Informa��o, em 16 de maio, obrigou os �rg�os p�blicos a divulgarem na internet a remunera��o dos servidores. A Controladoria Geral da Uni�o (CGU), em 27 de junho foi o primeiro �rg�o a faz�-lo. No Legislativo, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) entrou na Justi�a impedindo a publica��o individual dos dados dos servidores. A lei tamb�m foi questionada judicialmente por outros sindicatos. A CGU e os demais �rg�os do Judici�rio tiveram que retirar os dados do ar por uma semana. Mas a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) recorreu e conseguiu reverter a situa��o. O tema ainda ser� analisado pelo Supremo Tribunal Federal.