Pelo menos 1.400 prefeitos de todo o pa�s podem ser pegos pela Lei de Responsabilidade Fiscal por deixar obras iniciadas sem recursos em caixa para o sucessor quit�-las. Conforme apontou estudo feito pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), a d�vida das prefeituras soma R$ 8,2 bilh�es, valor referente a recursos j� comprometidos – com base em conv�nios firmados com o governo federal – que a Uni�o n�o repassou aos munic�pios. Em Minas Gerais o rombo chega a R$ 753,3 milh�es. Segundo o levantamento da CNM, o governo federal acumula uma d�vida de R$ 18,2 bilh�es com as prefeituras, previstos em or�amentos de anos anteriores que, embora autorizados pela Uni�o, n�o foram pagos.
A situa��o financeira dos munic�pios em final de mandato � alarmante, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziukoski. “Existem munic�pios � beira da fal�ncia. Se fossem empresas privadas as prefeituras j� teriam falido. O maior impacto � estrutural, que vem se somando por um sufoco que o Congresso Nacional e o Executivo t�m colocado nas prefeituras”, disse Ziulkoski. Conforme mostrou o estudo realizado entre maio e julho, prefeituras est�o com dificuldade de pagar os funcion�rios, fornecedores e implantar plenamente o piso nacional do magist�rio. Prefeitos se mobilizaram em 10 de outubro em Bras�lia e v�o se encontrar novamente em 13 de novembro e 11 de dezembro em Bras�lia para discutir alternativas e encontrar caminhos para superar essa situa��o.
As principais raz�es apontadas pela entidade que justificam o desequil�brio das contas s�o: a queda na receita da Uni�o em raz�o da fraca atividade econ�mica e devido � pol�tica de desonera��o do governo federal; o volume de recursos comprometidos pelo governo federal e n�o repassados aos munic�pios; o impacto financeiro de legisla��es nacionais como a Lei do Piso do Magist�rio; os aumentos do sal�rio m�nimo; e o crescimento das despesas, entre outros.
A CNM calcula que o desequil�brio financeiro dos munic�pios em todo o pa�s atinja R$ 25,4 bilh�es – esse � o volume de recursos previstos, mas que n�o entraram no caixa das prefeituras. Em Minas, o desequil�brio ser� de R$ 2,7 bilh�es. Desse total, a queda do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) representa R$ 6,9 bilh�es. Essa queda se deveu em boa parte � desonera��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve um custo de R$ 1,4 bilh�o, e � redu��o de R$ 155 milh�es do IPI-exporta��o. O Executivo federal, de acordo com Ziulkoski, reduziu tamb�m o chamado imposto dos combust�veis, gerando uma perda de arrecada��o de R$ 595 milh�es para as prefeituras.
O maior custo estimado foi da Lei do Piso do Magist�rio, com impacto de R$ 5,42 bilh�es, seguido pelo aumento do sal�rio m�nimo, que provocou aumento da folha de pagamento dos servidores municipais em R$ 2,6 bilh�es, de acordo com o estudo. Dessa forma, no cen�rio de 2012, o total da frustra��o de receita ser� de pelo menos R$ 9,1 bilh�es e o aumento das despesas mais o n�o pagamento de conv�nios em execu��o impactar� um total de R$ 16,2 bilh�es.
Saiba mais
Responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal que passou a vigorar no governo Fernando Henrique Cardoso depois da press�o da sociedade prev� o controle dos gastos de estados e munic�pios e imp�e limites para despesa com o funcionalismo p�blico e endividamento. Um dos itens da lei impede que o prefeito deixe para o seu sucessor no fim do mandato a��es em andamento sem recursos suficientes em caixa para que sejam quitadas. Em caso de descumprimento da lei, o gestor pode responder criminalmente e at� mesmo perder o mandato.