A Comiss�o de Infraestrutura do Senado aprovou esta semana o fim da exig�ncia de unanimidade nas decis�es do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para concess�o de incentivos fiscais. Segundo o projeto de lei complementar, de autoria do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), as decis�es ter�o de ser aprovadas por pelo menos tr�s quintos dos votos do �rg�o, que � composto por todos os secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, havendo pelo menos o voto de um representante de cada regi�o brasileira.
A proposta ainda ter� de ser votada na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) e no plen�rio do Senado, antes de seguir para vota��o na C�mara dos Deputados, mas j� recebeu cr�ticas. A decis�o da Comiss�o de Infraestrutura surpreendeu o secret�rio de Fazenda de S�o Paulo, Andrea Calabi, que � contr�rio ao fim da unanimidade do Confaz. Ele afirmou que a proposta � "extempor�nea, al�m de perigosa".
Calabi informou que os secret�rios de Fazenda dos Estados est�o se mobilizando para marcar uma reuni�o para discutir o assunto. Segundo ele, o fim da unanimidade pode tornar legais incentivos considerados ilegais e permitir� que alguns Estados comandem o caixa de outros. "As finan�as dos Estados podem ser atacadas se houver ruptura da unanimidade."