Eliana Calmon defende revis�o da Lei de Licita��es para diminuir fraudes

Um dos principais entraves no combate � corrup��o no Brasil � o excesso de burocracia na administra��o p�blica, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Eliana Calmon, durante semin�rio na C�mara dos Deputados. Para ela, o excesso de normas legais, em vez de coibir a corrup��o, acaba por facilit�-la e, por isso, ela defendeu a revis�o da Lei de Licita��es (Lei 8.666). “Uma das boas pr�ticas � avaliar a necessidade de desburocratizarmos a atividade p�blica”, disse.

Segundo a ministra, o excesso de detalhamento da lei tem sido um dos fatores para a corrup��o. ”Ela � muito detalhada, muito minuciosa e esse formalismo tem prejudicado a pr�pria execu��o da lei. Nesses �ltimos anos, temos verificado a prolifera��o dos contratos emergenciais, do continu�smo de contratos com pre�os superfaturados pela urg�ncia e, dessa forma, as empresas se locupletam com esses pluses dados pelo governo que desfalcam os nossos servi�os”, disse.

Para Eliana Calmon, o pa�s precisa ser criativo em buscar solu��es de boas pr�ticas. Durante o 1º Semin�rio sobre Boas Pr�ticas nas Contrata��es P�blicas, na C�mara, ela defendeu aplica��o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC), adotado pelo Executivo para obras da Copa do Mundo de 2014, para Olimp�adas de 2016 e obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

A ex-corregedora do CNJ enfatizou que � necess�rio abrir m�o do formalismo para facilitar a realiza��o de licita��es e evitar a assinatura de contratos emergenciais. “Temos observado que, muitas vezes, para termos contratos que parecem legais, come�amos a descer a min�cias e elas terminam prejudicando o pr�prio contrato”, disse Calmon

“Como ju�za, tenho a ideia de como muitas vezes � delet�ria a coloca��o de detalhes nos editais de licita��o que direcionam para determinadas empresas. Isso cria um obst�culo para a forma��o de um contrato mais liberal a ponto de termos a inutiliza��o de contratos, o que acaba fortalecendo os contratos emergenciais. E � nesses contratos que come�a a corrup��o. Eles v�o sendo esticados em emerg�ncia com reavalia��o no custo e leva a grande sangria do servi�o p�blico”, disse.

Outra maneira de evitar a corrup��o, disse a ministra do STJ, � investir na educa��o e estimular na popula��o o instinto de valorizar a coisa p�blica. “No momento em que n�o nos sentimos participantes de uma sociedade ou governo, cruzamos os bra�os e olhamos somente para os nossos interesses, mas no instante em que somos educados para participar de uma sociedade e fiscalizarmos aqueles que elegemos, naturalmente somos mais respons�veis na hora de votar e nos voltamos para os interesses da sociedade em geral. E isso s� a educa��o nos d�”.

A ministra disse que � fundamental o debate sobre boas pr�ticas no servi�o p�blico como forma de conscientizar os pr�prios gestores sobre a import�ncia da lisura nos atos e tamb�m a sociedade como um todo. “No momento em que se faz, dentro do Poder Legislativo, um evento em que estamos preocupado em difundir as pr�ticas de combate ao crime organizado, � lavagem de dinheiro e chamamos diversos representantes de �rg�os de controle, estamos sinalizando que somos uma sociedade diferente. Preocupada em fazer o combate � corrup��o.”