Bras�lia – Reconhecido pela sociedade como o �rg�o que est� punindo a corrup��o ainda presente na pol�tica brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter� uma outra miss�o ap�s o t�rmino do julgamento do mensal�o. Est� nas m�os da Corte definir se o atual sistema de financiamento de campanhas, no qual empresas privadas doam para partidos e candidatos, ser� ou n�o mantido no pa�s. Em parecer enviado na �ltima quarta-feira ao STF, a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) aponta como inconstitucional o atual modelo e sugere que a Suprema Corte fixe prazo de dois anos para que o Congresso aprove uma nova legisla��o para regular o tema.
Na manifesta��o, � qual o Estado de Minas teve acesso, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat, critica os moldes atuais do financiamento privado das campanhas, sob o argumento de que violam princ�pios constitucionais, como os da cidadania, democracia, igualdade, pluralismo pol�tico e da proporcionalidade. Segundo o parecer, as elei��es ficam desniveladas diante do atual modelo. "Atinge o direito � participa��o igualit�ria no processo eleitoral, com os cidad�os mais pobres alijados de reais condi��es de competi��o e vit�ria nas elei��es", destaca o parecer da PGR.
Relator da A��o Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o ministro Luiz Fux pretende levar o processo a julgamento at� o fim do ano. Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a a��o pede a revoga��o do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doa��es de pessoas jur�dicas e defende a redu��o do teto para repasses feitos por pessoas f�sicas a candidatos e agremia��es partid�rias.
No parecer, a PGR recomenda que o Supremo declare a inconstitucionalidade do atual modelo, "sem pron�ncia de nulidade imediata", pois "entende como adequada a modula��o de efeitos da decis�o pelo per�odo de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a mat�ria, de modo que n�o se crie uma lacuna jur�dica".
Nesse cen�rio, caso o Supremo entenda que o financiamento privado � irregular, a lei em vigor continuaria v�lida por dois anos, at� que o Congresso aprovasse nova legisla��o em cumprimento � decis�o do Judici�rio. Relator do processo do mensal�o e presidente eleito do STF, o ministro Joaquim Barbosa j� anunciou sua inten��o de procurar a presidente Dilma Rousseff t�o logo tome posse, em novembro, para debater "mudan�as profundas" na pol�tica, incluindo a revis�o do financiamento das campanhas.
O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), reagiu � pretens�o anunciada por Joaquim. "Talvez ele n�o saiba, mas isso n�o compete nem a ele nem � presidente. � tarefa nossa, e temos aprovado reformas pol�ticas pontuais com frequ�ncia. Depois do segundo turno, talvez possamos aprovar pontos mais complexos, como o financiamento p�blico de campanhas", afirmou. Em of�cios encaminhados ao Supremo e anexados � ADI 4.650, Marco Maia e o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), afirmam que a mat�ria � de natureza pol�tica e de compet�ncia t�pica do Congresso.