STF ter� que decidir seis empates no julgamento do mensal�o

Encerrado nesta semana o �ltimo cap�tulo da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisar�o revisitar seis casos onde foram registrados cinco votos pela condena��o e cinco pela absolvi��o. Essa situa��o ocorreu porque a Corte est� com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, quando completou 70 anos.

Em rela��o ao crime de lavagem de dinheiro, est�o com o placar empatado os ex-deputados Jo�o Borba (PMDB-PR), Jo�o Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Caso sejam inocentados, os tr�s �ltimos ser�o absolvidos de todos os crimes a que respondem. J� Borba tamb�m foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrup��o passiva.

Em rela��o ao crime de forma��o de quadrilha, est�o com o placar empatado o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Mesmo se forem inocentados desse crime, ambos continuam condenados por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

H� pelo menos quatro solu��es poss�veis para o empate. Parte dos ministros acredita que a d�vida favorece o r�u, um dos princ�pios b�sicos do direito penal. Outra corrente defende o voto de qualidade do presidente Carlos Ayres Britto, conforme prev� o regimento interno da Corte. Outra tese que surgiu nos bastidores � que os crimes contra a administra��o p�blica, que envolvem o direito coletivo, se sobrep�em �s garantias individuais do r�u, que deve ser condenado.

Existe ainda a possibilidade, considerada remota, de a Corte esperar a chegada do novo ministro para decidir a quest�o. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, Teori Zavascki j� passou pela sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado e agora ter� seu nome analisado no plen�rio da Casa, o que ocorrer� depois do segundo turno das elei��es municipais.