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Estado de Minas

A partir desta ter�a-feira, eleitores n�o podem ser presos


postado em 22/10/2012 11:51

O calend�rio eleitoral prev� que a partir desta ter�a-feira at� 48 horas depois do encerramento da elei��o do pr�ximo domingo nenhum eleitor poder� ser preso ou detido, exceto se for em flagrante, em virtude de senten�a criminal condenat�ria por crime inafian��vel ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto.

De acordo com o cronograma das elei��es deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos pol�ticos e coliga��es, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Minist�rio P�blico formalizem pedido ao ju�zo eleitoral para a verifica��o das assinaturas digitais (sistema de seguran�a que impede a viola��o das urnas).

No domingo, 31,7 milh�es de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornar�o �s urnas para escolher prefeitos.


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