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Estado de Minas

Defesa de Val�rio: resultado de julgamento � 'absurdo'


postado em 24/10/2012 21:28

O advogado Marcelo Leonardo classificou nesta quarta-feira de "absurdo" o resultado do julgamento do mensal�o com a imposi��o de penas ao empres�rio Marcos Val�rio Fernandes de Souza, seu cliente, que, se somadas, ultrapassariam 40 anos de pris�o. Ele destacou que alguns ministros ponderaram que ainda analisar�o posteriormente se as penas ser�o somadas ou se haver� o entendimento de continuidade delitiva, o que as reduziria um pouco.

"O Supremo ainda n�o fixou em definitivo porque os ministros declararam que v�o fazer uma revis�o e reajuste. Mas o que est� proposto � um absurdo e desarrazoado", disse o defensor. Ele ressaltou que a pena m�xima prevista no sistema penal � de 30 anos e disse acreditar que o STF pode aplicar a tese do crime continuado ainda aos delitos de corrup��o ativa e peculato. Com isso, as penas impostas ao r�u ficariam abaixo deste teto.

O advogado sustentou ainda que os ministros aplicaram por diversas vezes de forma indevida um agravante pelo fato de Val�rio ter supostamente comandado a a��o dos s�cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Para ele, este agravante n�o poderia ser usado em todos os crimes porque houve condena��o por forma��o de quadrilha, o que j� implicaria neste tipo de a��o. Ele disse ainda esperar que o STF abaixe a pena do cliente. "O resultado ainda n�o � definitivo, mas � um resultado muito grave e muito severo."


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